#130 ANOS DA ABOLIÇÃO MPT intensifica combate ao trabalho escravo

Brasília – Às vésperas dos 130 anos de sua abolição, a escravidão ainda persiste no Brasil. Em alusão ao dia 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou o combate ao trabalho escravo com uma série de iniciativas envolvendo realização de seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores.

Na próxima terça-feira (15), às 14h, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) realizará em Brasília o seminário “Trabalho escravo: novas perspectivas para a erradicação”. O evento discutirá temas como a igualdade racial nos dias de hoje, o cenário atual dos imigrantes sob a perspectiva do trabalho escravo, a análise das cadeias produtivas e a cassação dos efeitos do ICMS no estado de São Paulo.

As inscrições terminam nesta sexta-feira (11) e podem ser feitas por meio do portal https://ead.mpt.mp.br. A PGT fica no Centro Empresarial CNC, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Torre A.

Em Maceió, o MPT em Alagoas realizará o seminário 130 de Abolição no dia 30 deste mês, às 8h. O evento ocorrerá no auditório do Sebrae, que fica na Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46, Centro. Interessados podem inscrever por meio do endereço www.prt19.mpt.mp.br, no banner da página principal.

Campanha – No último dia 4, o MPT em Pernambuco promoveu o lançamento estadual da campanha “Baseado em fatos surreais”, que circulará pelo país durante todo o mês de maio. O material da campanha é constituído de mais de 20 peças publicitárias que buscam conscientizar a população sobre o problema do trabalho escravo contemporâneo.

As imagens que mostram trabalhadores explorados em condições análogas à de escravidão por todo o país são assinadas pelos fotógrafos Sérgio Carvalho, auditor-fiscal que registrou situações subumanas de trabalho em operações de resgate em diferentes atividades – e Ricardo Oliveira, vencedor do Prêmio MPT de Jornalismo por retratar homens e mulheres da região norte do Amazonas sendo explorados no extrativismo de fibras de piaçava no Rio Negro.

Inspeções – Em uma semana, duas operações do MPT e do Ministério do Trabalho com participação de outros órgãos resgataram 126 trabalhadores em dois estados: Alagoas e Santa Catarina.

O maior resgate ocorreu em Alagoas no dia 3 deste mês. Foram encontrados 92 trabalhadores submetidos a condições degradantes em casas de farinha no município Feira Grande. É o maior número no país desde 2012. A fiscalização identificou que eles cumpriam jornada de trabalho excessiva, não tinham água potável disponível – quando tinham para beber – e também não tinham acesso a banheiros, já que o único disponível estava interditado.

A farinha de mandioca também era produzida sob condição de trabalho infantil – 13 adolescentes com idade entre 11 e 17 anos foram flagrados trabalhando. Dentre as irregularidades, as máquinas utilizadas na fabricação da farinha também ofereciam risco iminente de acidentes no local. Após o resgate, os estabelecimentos foram fechados.

A outra operação ocorreu no município de Rancho Queimado, serra catarinense, no dia 4. Foram resgatados 34 trabalhadores, aliciados para a extração de madeira de pinus. Eles estavam há cerca de um mês na Fazenda Campinho, vivendo em condições degradantes, sem contrato de trabalho formalizado, com suas carteiras de trabalho retidas, e sem receber salários. Nos últimos dois dias já não tinham comida para se alimentar.

Liminar – O MPT no Pará e Amapá obteve liminar contra um garimpeiro processado submeter seus empregados a condições análogas às de escravo. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela instituição após operação que resgatou trabalhadores do Garimpo do Lourenço, no município de Calçoene (AP). A liminar concedida pela 8ª Vara do Trabalho do Amapá deferiu todos os 19 pedidos formulados pelo MPT, que se referem a regularização do meio ambiente de trabalho e do vínculo empregatício dos empregados.

Cobrança – Em ofício assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o MPT cobrou da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) informações sobre o cumprimento de medidas previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). O MPT também solicitou a realização de estudos para a elaboração de um novo plano nacional que reflita o contexto atual de combate ao trabalho escravo.