14/09 - Bahia ganha nova Vara de Execução Penal nesta segunda-feira (17)

Na próxima segunda-feira (17/09), será instalada a 2ª Vara de Execução Penal do Estado da Bahia, no Fórum Criminal, em Sussuarana.

A solenidade de inauguração, que acontece a partir das 9 horas, será conduzida pela titular da 1ª Vara de Execução Penal, juíza Andremara Santos, que, posteriormente, irá optar por permanecer na unidade atual ou mudar para a nova Vara.

Com a criação da nova unidade, os processos de execução penal serão divididos entre regime fechado, que será da competência da 2ª Vara, e regimes aberto e semiaberto, que ficarão sob a responsabilidade da 1ª Vara. O resultado é uma maior celeridade no andamento dos processos de Execução Penal, interferindo, positivamente, na atual realidade carcerária do Estado.

A divisão das competências atende à Resolução nº 49 do Tribunal Pleno, publicada em 20 de junho deste ano.

Clique aqui e veja a Resolução nº 49/2012 na íntegra.

Com informações da Ascom TJBA