14/12/15 - REDE AMBIENTAL - MP-PR expede três recomendações para evitar degradação da Bacia do Alto Ivaí

A Coordenação Regional da Bacia do Alto Ivaí, integrante da Rede Ambiental do Ministério Público do Paraná, expediu duas recomendações administrativas requerendo a adoção de práticas adequadas de uso e conservação do solo em propriedades agrícolas da região. Também foi remetida recomendação ao chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Maringá para que não conceda licenças de instalação, operação e funcionamento de aterro sanitário no município de Itambé, região Norte Central do Estado.

Conservação do solo – Uma das recomendações requer que o diretor-presidente de uma instituição bancária determine, de imediato, a apresentação de laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o recebimento de qualquer financiamento e custeio agrícola por parte dos proprietários rurais. O laudo deve comprovar a adoção de práticas de conservação de solo nas propriedades.

A segunda recomendação, por sua vez, foi expedida a diretores-presidentes das cooperativas agropecuárias dos municípios que compõem a Bacia do Alto Ivaí. A medida requer que eles determinem a todos os profissionais que prestam assistência técnica aos cooperados a elaboração de laudo técnico com ART , também comprovando o uso responsável do solo.

IAP – Com o objetivo de impedir degradações ambientais na Bacia do Alto Ivaí, a coordenação regional também expediu recomendação administrativa ao chefe regional do IAP de Maringá. O MP-PR solicita que não seja concedida licença de operação para instalação, operação e funcionamento de aterro sanitário e/ou industrial no município de Itambé, até que seja realizado o Estudo de Impacto Ambiental Regional junto à Baca do Alto Ivaí.