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15/08 - CORONEL DOMINGOS SOARES - MPPR aciona ex-prefeito e servidores que fizeram campanha eleitoral em horário de trabalho
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 7 anos
A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, no Centro Sul do Estado, ajuizou nesta segunda-feira, 14 de agosto, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Coronel Domingos Soares (município que integra a comarca) na gestão 2009-2012 e três servidores públicos municipais. Todos foram requeridos pela realização de campanha política durante o horário de expediente no ano de 2012, quando o ex-prefeito concorria à reeleição.
Segundo o MPPR, o então prefeito se utilizou dos servidores (à época o assessor de comunicação, o chefe de gabinete e a chefe de divisão de Estratégia de Saúde da Família) para trabalhar em prol de sua campanha eleitoral, inclusive com visitas a residências da área rural para entrega de santinhos e pedidos de votos.
Para a Promotoria, em razão do recebimento de vencimentos decorrentes de seus cargos públicos, os requeridos praticaram ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário. Nesse sentido, para fins do cálculo de prejuízo aos cofres públicos, foi considerado como parâmetro o período de campanha eleitoral nas eleições de 2012 (de 6 de julho a 4 de outubro), conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na ação, o MPPR pede a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa e, em medida cautelar, a indisponibilidade de bens de todos, nos valores correspondentes aos subsídios de cada um pelo período eleitoral, sendo pouco mais de R$ 20 mil somente do ex-prefeito. O ex-prefeito é marido da atual gestora municipal e os servidores réus na ação estão trabalhando na atual administração, dois ainda no mesmo cargo.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228
15/08/17
Segundo o MPPR, o então prefeito se utilizou dos servidores (à época o assessor de comunicação, o chefe de gabinete e a chefe de divisão de Estratégia de Saúde da Família) para trabalhar em prol de sua campanha eleitoral, inclusive com visitas a residências da área rural para entrega de santinhos e pedidos de votos.
Para a Promotoria, em razão do recebimento de vencimentos decorrentes de seus cargos públicos, os requeridos praticaram ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário. Nesse sentido, para fins do cálculo de prejuízo aos cofres públicos, foi considerado como parâmetro o período de campanha eleitoral nas eleições de 2012 (de 6 de julho a 4 de outubro), conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na ação, o MPPR pede a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa e, em medida cautelar, a indisponibilidade de bens de todos, nos valores correspondentes aos subsídios de cada um pelo período eleitoral, sendo pouco mais de R$ 20 mil somente do ex-prefeito. O ex-prefeito é marido da atual gestora municipal e os servidores réus na ação estão trabalhando na atual administração, dois ainda no mesmo cargo.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228
15/08/17
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