15ª Vara Cível utiliza notificação eletrônica para agilizar processos contra a Unimed

A 15ª Vara Cível de São Luís está usando a notificação eletrônica para tornar mais rápido o fornecimento de informações por parte da Unimed São Luís, quando o usuário do plano procura a Justiça alegando que a empresa negou atendimento. O meio eletrônico é utilizado quando o usuário não apresenta documento por escrito dessa negativa. Precisamos ter mais base para tomarmos uma decisão, explicou o juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular da unidade.

Segundo o magistrado, muitas demandas judiciais são propostas contra planos de saúde sem que as justificativas do indeferimento do pedido de atendimento médico sejam apresentadas pelas operadoras aos usuários. Para o juiz, como o fornecimento das informações da negativa pela via tradicional é demorada, o uso da notificação eletrônica acelera a coleta das informações, permitindo uma breve solução dos pedidos de antecipação de tutela e de liminares.

A medida já vem sendo adotada pelo magistrado deste novembro de 2012, quando respondia pela 7ª Vara Cível da capital, especificamente em relação à Unimed. A intenção, conforme o magistrado, é ampliar esse tipo de notificação em relação todos os planos de saúde.

Segundoa Resolução 319/2013, da Agência Nacional de Saúde (ANS), quando houver qualquer negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista, credenciado ou não, a operadora de planos privados de assistência à saúde deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48h contados da negativa, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.

A advogada da Unimed São Luís, Vânia Campelo, explica que a operadora do plano de saúde vem estabelecendo essa comunicação eletrônica com a 15ª Vara Cível desde a instalação da unidade jurisdicional, no fim de abril deste ano, para a prestação de informação nos processos nos quais a empresa é parte. Vânia Campelo disse que a Unimed São Luís é primeira empresa a disponibilizar um e-mail específico para solicitação e troca de informações com uma vara da capital.

A notificação eletrônica é enviada pela 15ª Vara Cível ao escritório de advocacia do plano de saúde, que responde via e-mail as informações solicitadas pelo magistrado.

O juiz ressalta que essa forma de contato agiliza o andamento de processos, visto que a operadora do plano de saúde tem passado por graves problemas no atendimento aos usuários e, como consequência, levado a uma grande demanda judicial.

Priscilla Costa

Assessoria de Comunicação Fórum Des. Sarney Costa ascomforumsaoluis@gmail.com

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