1ª Seção Criminal reúne-se para julgamento nesta quarta-feira

Os desembargadores da 1ª Seção Criminal reúnem-se para mais uma sessão de julgamento nesta quarta-feira (21), às 9 horas. Em pauta estarão 93 processos entre mandados de segurança, embargos infringentes e de nulidade, revisão criminal e embargos de declaração.

Entre as demandas pautadas está o recurso ajuizado por D.O.S. pedindo a revisão da sentença de 1º grau que o condenou a seis anos de reclusão e 20 dias-multa, a serem cumpridos no regime semiaberto pela prática de estelionato.

A defesa alega que a decisão é absolutamente desmedida, sobretudo porque o réu não pegou em arma nenhuma, não ameaçou ninguém, ou seja, não perpetrou violência contra ninguém, passando a inocentar D.O.S.

Diante dos argumentos, por meio de pedido de liminar, requereu que seja provida a revisão criminal para anular a referida sentença, desclassificando o delito de estelionato por entender que existem circunstâncias que excluam o réu da pena de acordo com o artigo art. 386, inciso VI, do Código do Processo Penal.

A liminar pleiteada foi indeferida.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento do pedido revisional.