1ª Turma do STF julga HC coletivo para que presos federais voltem a estados

Está em julgamento, no plenário virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pedido de Habeas Corpus coletivo em nome de todas as pessoas que estão presas em estabelecimento penal federal há mais de dois anos. A permanência indefinida de pessoas no sistema penitenciário federal é questão recorrente para a Defensoria Pública da União, autora da ação. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Quando a DPU apresentou a ação, em 2017, existiam 570 presos federais, dos quais 121 estavam detidos há mais de dois anos. Mais recentemente, dia 15 de fevereiro deste ano, a DPU apresentou nova manifestação ao relator para pedir que o caso fosse levado ao plenário físico. Dentre os argumentos, o de que as recentes decisões do governo federal têm tornado o sistema mais rígido e restringido visitas.

Os presos federais, com algumas exceções, não têm acesso a visita íntima e, após a publicação de portaria pelo ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, ficou banido o contato físico entre detentos e visitantes nas cinco penitenciárias federais. Agora, os encontros só podem ocorrer no parlatório, com um vidro separando os presos de familiares e amigos , que só se comunicarão por meio de interfone. Poderão ocorrer visitas também por videoconferência, segundo as novas regras. A Portaria nº 157, de 2019, excetua apenas os casos de réu colaborador, delator premiado.

Nesse contexto, a DPU alegou que não seria adequado que a decisão do caso fosse tomada em ambiente virtual, que prejudica o debate. O recurso foi apresentado três dias depois da publicação da portaria de Moro. Alexandre de Moraes, que já havia negado a limina...