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15 de Junho de 2024
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    1ª Turma do STF reafirma execução antecipada ao julgar HCs de condenados

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Com base no entendimento de que é possível iniciar a execução de pena mesmo com recursos pendentes de julgamento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus a dois condenados em um esquema de propinas no Rio de Janeiro.

    Os pedidos de HC foram feitos pelo ex-secretário adjunto de Administração Tributária do RJ, Rodrigo Silverinha Correa, e pelo auditor fiscal Hélio Lucena da Silva. Os dois réus foram condenados à prisão por lavagem de dinheiro pelo envolvimento em esquema de desvi...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/1a-turma-do-stf-reafirma-execucao-antecipada-ao-julgar-hcs-de-condenados/501066008

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