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1ª Turma do STF reafirma execução antecipada ao julgar HCs de condenados
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Com base no entendimento de que é possível iniciar a execução de pena mesmo com recursos pendentes de julgamento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus a dois condenados em um esquema de propinas no Rio de Janeiro.
Os pedidos de HC foram feitos pelo ex-secretário adjunto de Administração Tributária do RJ, Rodrigo Silverinha Correa, e pelo auditor fiscal Hélio Lucena da Silva. Os dois réus foram condenados à prisão por lavagem de dinheiro pelo envolvimento em esquema de desvi...
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