1ª Turma mantém punição a juíza envolvida em prisão de menina em cela masculina

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza que deixou uma adolescente de 15 anos presa numa cela com cerca de 30 homens em uma delegacia em Abaetetuba, no Pará.

Por maioria, o colegiado decidiu, nesta terça-feira (5/2), que o pedido de mandado de segurança não se sustentava. Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.

O julgamento do caso teve início em novembro de 2018. A magistrada Clarice Maria de Andrade, da Justiça estadual do Pará, questionava ato do CNJ que, em processo administrativo disciplinar (PAD), aplicou a ela a pena de disponibilidade, a segunda mais grave prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), abaixo da aposentadoria compulsória. A disponibilidade afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais

A punição foi determinada pela manutenção da prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). A juíza teve outro MS julgado pelo Supremo, que decidiu, então, afastar a punição do CNJ que a responsabilizava pela prisão da jovem e vedar a aposentadoria compulsória. Nesta terça, os ministros entenderam que, diferentemente ...