1ª Vara de Execução Penal concede 98 benefícios prisionais

A 1ª Vara de Execução Penal da Capital divulgou, na quarta-feira (3/7), o resultado de visita institucional à Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (PFHVA), em Pacatuba, município da Região Metropolitana de Fortaleza. Na ação, ocorrida nos últimos dias 24 e 25, foram realizadas 185 audiências, concedidos 98 benefícios prisionais e entregues 143 atestados de pena a cumprir aos detentos.

Do total dos benefícios, 41 foram referentes a progressões para o regime semiaberto e quatro para o aberto; 38 concessões de prisão domiciliar e cinco para trabalho externo; sete livramentos condicionais; duas extinções de pena e um indulto.

O trabalho realizado pela 1ª Vara de Execução Penal contou com o apoio do Ministério Público do Ceará (MP/CE), da Defensoria Pública e da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado. Para o titular da unidade, juiz Luiz Bessa Neto, a incitativa foi além das expectativas. "Resultou na assistência a todos os internos sob a competência da 1ª Vara", disse. Ainda de acordo com o magistrado, o grande número de audiências foi possível devido a um amplo e exaustivo planejamento prévio, realizado na vara ao longo de um mês.

A próxima visita será no dia 29, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz. Em seguida, em 30 e 31 de julho, a ação ocorrerá na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia. A visita institucional atende à Portaria nº 2/2013, assinada pelo próprio juiz e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 5 de junho.

Fonte: TJCE