2ª Câmara Criminal concede habeas corpus e julga agravo regimental

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) teve 29 processos apresentados na tarde desta segunda-feira (20/07). 27 deles correspondentes a habeas corpus, dos quais 12 foram concedidos e um será enviado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para reanálise.

Foram julgados ainda um agravo regimental e um recurso crime em sentido estrito. A sessão foi presidida pelo desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Os desembargadores Francisco Gurgel Holanda e Maria Estela Aragão Brilhante foram os demais componentes da Câmara.

Dos doze habeas corpus concedidos, três se destacam pelos protagonistas, cujos casos repercutiram na imprensa local. O primeiro deles foi o processo , em que o soldado da Polícia Militar, Claudemir Ribeiro dos Santos, por unanimidade, teve o habeas corpus concedido por excesso de prazo na formação da culpa.

Claudemir, assim como o soldado Márcio Maia Rodrigues e o 1º sargento Jean Charles da Silva Libório são acusados de formar um grupo de extermínio que agia no município de Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza.

Os três policiais estão presos no 5º Batalhão da Polícia Militar. Por extensão, os três seriam beneficiados com a liberdade enquanto aguardam julgamento. Apesar da lavratura do alvará de soltura, eles não devem ser postos em liberdade, uma vez que Jean Charles, Claudemir e Márcio estão presos pelo assassinato de Francisco Irailson Anselmo e os dois primeiros respondem por outro homicídio, enquanto o soldado Márcio é acusado pelo extravio de uma arma de fogo da corporação.

No processo , Francisco Adriano dos Santos Lima, o "Bauru", teve o habeas corpus concedido por maioria de votos em virtude de excesso de prazo na formação de culpa. A relatora Maria Estela Aragão Brilhante havia denegado a ordem, no que não foi acompanhada por seus pares. "Bauru" está preso desde o dia 3 de dezembro de 2008, ele é acusado pelo tráfico interestadual e local de drogas, assim como de lavagem de dinheiro.

O terceiro caso envolve os acusados de estelionato Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes, proprietários da empresa Academia da Formatura. Eles são acusados de aplicar um golpe em dezenas de formandos com a organização de festas de formatura que nunca aconteceram. O processo deles, , teve a relatoria da desembargadora Estela Brilhante que reconheceu a primariedade dos réus, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão definida.

Ana Cristina está internada no Hospital Geral de Fortaleza, sob escolta policial militar, onde faz tratamento de lúpus. Geraldo Guerra está detido no Instituto Presídio professor Olavo Oliveira II, onde também recebe acompanhamento médico porque foi atropelado antes de ser preso.