20 DE NOVEMBRO: DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A Lei 10.639/2003 determinou a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar do ensino fundamental e médio da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e também instituiu o dia 20 de Novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Mas desde a sua constituição, no final da década de 1970, o movimento negro organizado teve como uma de suas principais bandeiras o resgate da luta do povo negro, defendendo a transformação do dia 20 de Novembro no Dia Nacional da Luta e da Consciência Negra.

Foi no dia 20 de novembro de 1695 que tombou Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi morreu em combate, lutando pela liberdade de seu povo.

OS QUILOMBOS 

Palmares foi o mais famoso dos quilombos. Situado na Serra da Barriga, em Alagoas, surgiu no final do século XVI, tinha população estimada em 30 mil pessoas e floresceu enquanto comunidade autônoma, com produção econômica baseada na agricultura diversificada, ao contrário do que ocorreu nas demais regiões do país, onde predominava a monocultura açucareira, além de ter desenvolvido também o artesanato e atividades de comércio. O quilombo resistiu a sucessivos ataques feitos tanto por holandeses quanto por luso-brasileiros, até ser totalmente destruído.

Outro quilombo que teve vida longa foi o de Quariterê, localizado próximo a cidade de Cuiabá. Liderado pela rainha Tereza, esse quilombo também floresceu economicamente a ponto dos senhores se sentirem ameaçados e exigirem do governo a sua destruição.

Segundo o historiador Jaime Pinsky, “...Um quilombo era um foco de negros livres numa sociedade que se baseava em relações sociais de caráter escravista. Era, pois, um mau exemplo para outros escravos e uma esperança concreta para os fugidos.

É importante perceber que a fuga não era, em si, a libertação do negro, uma vez que, via de regra, ele não tinha para onde ir. Sua cor de pelé logo o denunciava – e o negro era escravo até prova em contrário – a falta de um trabalho o levava muitas vezes a assaltar para sobreviver, sua captura era apenas uma questão de tempo. O quilombo tornava-se uma alternativa viável para ele, uma forma de conseguir não apenas uma intervenção passageira do brutal cotidiano, mas uma liberdade real.

A destruição de um quilombo representava, portanto, uma luta contra a agitação subversiva, uma vez que negros livremente congregados constituíam-se num flagrante desafio ao regime vigente – todo ele articulado com o sistema escravista.

O objetivo do escravo em sua fuga era a liberdade definitiva. Ao sistema cabia evitar que isso ocorresse. E é claro que o escravo não fugia apenas porque e quando era submetido a maus tratos. Rebelava-se contra sua condição de escravo.” (Jaime Pinsky, Escravidão no Brasil, Global Editora, 1982).

Ainda de acordo com o professor, a rejeição do povo negro à sua condição de escravo está representada nas fugas, individuais ou coletivas; na prática dos suicídios, no limite da sua resistência física e moral; nos assassinatos de senhores, geralmente como reação violenta a castigos imoderados; nas revoltas coletivas contra a escravidão, bem demonstrando o papel que os negros tiveram em sua própria libertação e no fim da escravidão. No final do século XIX, o temor de rebeliões torna-se intenso entre os senhores e as autoridades.

A REVOLTA DOS MALÊS

No final do século XVIII, vários grupos muçulmanos chegaram ao Brasil, vindos da África sudanesa, mas todos ficaram genericamente conhecidos como Malês. Possuíam alto nível cultural e eram alfabetizados em árabe. Para sobreviver e preservar sua identidade religiosa e cultural, a “conversão” ao catolicismo foi o recurso utilizado pela comunidade malê como resistência espiritual para enfrentar a repressão, mas continuaram a praticar suas crenças ocultamente. Sabemos que não havia liberdade religiosa no Brasil entre os séculos XVI e XIX.

No ano de 1835, em Salvador, aconteceu um levante de malês que tinha por objetivo a retomada da condição de homens livres e a instauração de um governo próprio. Quase sem armas e em número reduzido, o confronto durou apenas poucas horas e os malês foram derrotados e submetidos aos castigos que eram sempre impostos aos vencidos: fuzilamentos, espancamentos e deportações. Os que sobreviveram aos castigos acabaram dispersos entre as cidades do Rio de Janeiro e de Salvador. Acuados pela perseguição que se seguiu, os malês foram desaparecendo da paisagem social à medida que iam adotando novos costumes e crenças, perdendo assim sua identidade cultural e integrando-se ao catolicismo. (Paulo Valadares, in: Malês, do massacre à sobrevivência clandestina. História Viva Nº 20).

NÃO À CHIBATA!

Em 22 de novembro de 1910, os marinheiros dos navios ancorados na Baía daGuanabara se revoltaram contra os castigos corporais e o uso da chibata, que na época eram praticados como métodos de disciplina pela marinha brasileira, ameaçando bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso os castigos não fossem abolidos. Essa rebelião ficou conhecida como a Revolta da Chibata. O manifesto dos marinheiros continha reivindicações como a melhoria nas condições de trabalho e de alimentação, revisão dos soldos, fim dos castigos corporais e anistia para os participantes do movimento, que teve como seu porta-voz o marinheiro João Cândido.

O Presidente Hermes da Fonseca resolveu concordar com as reivindicações e concedeu anistia aos revoltosos. Os marinheiros depuseram as armas e entregaram os navios aos oficiais, mas logo após o governo recua e dá início às perseguições, decretando o estado de sítio e determinando as expulsões por indisciplina e a prisão dos rebeldes. Muitos morreram nas prisões, foram fuzilados ou desterrados.

João Cândido e outros marinheiros foram enviados para a prisão da Ilha das Cobras. Junto com outro companheiro de cela, sobrevive aos assassinatos dos demais marinheiros presos. Em 1912 foi levado a julgamento, mas acabou absolvido. Morreu em 1969, deixando uma herança de luta e de dignidade.

Através da Lei 11.756/2008, foi concedida a anistia póstuma a João Cândido e demais participantes do movimento, restabelecendo-se dessa forma a anistia que havia sido concedida em 1910.

AS PEDRAS PISADAS DO CAIS

A mão-de-obra escrava foi empregada em todos os ciclos da economia do

país, mas o Brasil foi o último país da América Latina a extinguir a escravidão, com a assinatura da Lei Aurea em 1888. Contudo, essa lei não garantiu nenhum tipo de reparação para os 350 anos de trabalho escravo no Brasil e atualmente os negros ainda lutam por igualdade, principalmente no que diz respeito à inserção no mercado de trabalho, às condições de trabalho e ao acesso à saúde, educação e moradia.

Pesquisas do IBGE mostram que os negros são maioria entre os desempregados. No Recife, a taxa de desempregados negros no ano de 2008 era de 77,7%.

A média salarial nacional é quase a metade do rendimento médio dos trabalhadores brancos. A mulher negra possui os piores rendimentos médios.

A presença de negros é muito maior em ocupações que exigem menos qualificação profissional, tendo como contrapartida baixos salários.

Essas diferenças estão relacionadas com o nível de escolaridade, pois a média de escolaridade dos não-negros (brancos e asiáticos) é superior à da população negra (pardos e pretos), o que contribui para a perpetuação da situação de exclusão social.

Estamos muito longe de uma igualdade racial. É preciso superar o racismo no mercado de trabalho, garantir igualdade salarial entre negros e brancos, permitir que os negros tenham acesso a empregos de qualidade, à mobilidade e ascensão no mercado de trabalho. É preciso garantir a presença de negros nos espaços acadêmicos e de produção de ciência. Precisamos de políticas que proporcionem para a população oportunidades iguais, com políticas de reparação e de ações afirmativas na educação e saúde, além de exigir a titulação de todas as terras quilombolas.

O Mestre Sala dos Mares

João Bosco e Aldir Blanc

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo feiticeiro

A quem a história não esqueceu

Conhecido como o navegante negro

Tinha a dignidade de um mestre-sala

E ao acenar pelo mar na alegria das regatas

Foi saudado no porto

Pelas mocinhas francesas

Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Rubras cascatas

Jorravam das costas dos santos

Entre cantos e chibatas

Inundando o coração do pessoal do porão

Que a exemplo do feiticeiro gritava então:

Glória aos piratas, às mulatas, às sereias

Glória à farofa, à cachaça, às baleias

Glória a todas as lutas inglórias

Que através da nossa história

Não esquecemos jamais

Salve o navegante negro

Que tem por monumento as pedras pisadas do cais

(Por: Departamento de Luta Contra as Opressões – SINDJUD/PE).