21/06 - ANTONINA - Justiça bloqueia bens de prefeito, secretário, três empresas e cinco empresários

Atendendo pedido cautelar formulado em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, no Litoral paranaense, o Juízo da Vara Cível da Comarca determinou o bloqueio de bens no valor de aproximadamente R$ 665 mil do prefeito, do secretário de Educação, de três empresas e seus cinco sócios. Todos são investigados por fraude em procedimento de dispensa de licitação para contratação emergencial do serviço de transporte escolar.

Segundo apurou o Ministério Público, há vários indícios de fraude no procedimento. Todas as empresas que participaram do processo pertencem a membros de uma mesma família e nenhuma possui experiência na prestação de serviço de transporte escolar. Além disso, o valor pago por 120 dias de contrato aproxima-se do que foi pago durante todo o ano de 2016 e é quase o dobro do que está sendo pago pelo Município de Morretes, vizinho de Antonina, indicando possível superfaturamento.

No mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos envolvidos às sanções da Lei de Improbidade, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e o pagamento de multa, bem como às sanções da Lei de Anticorrupção.




Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
3250-424921/06/17