21 de Março - Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial

Nesta terça-feira, 21 de março, é Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória dos 69 homens negros assassinados na África do Sul, no episódio conhecido como Massacre de Shaperville, que deixou também mais de 180 pessoas feridas. Os negros protestavam pacificamente contra a Lei do Passe, que determinava uso de cartão de identificação para transitar na cidade e foram duramente repreendidos pela polícia. O episódio, ocorrido em 21 de março de 1960, se tornou um marco mundial na luta contra o Apartheid (regime político baseado na segregação racial que vigorou por mais de 40 anos na África do Sul), e também a outras formas de discriminação e preconceito.

O Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região propõe, nesta data, uma reflexão sobre a situação dos afrodescendentes na sociedade contemporânea, suas conquistas e direitos, reforçando a necessidade de avanços no que diz respeito, principalmente, à participação no mercado de trabalho.

O TRT-15 está engajado nesta questão. Em 30 de junho de 2015, assinou o Ato Regulamentar número 6/2015 que instituiu para negros reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para servidores e juízes do trabalho substitutos no âmbito da 15ª Região. A criação das cotas para negros obedece, entre outros, ao disposto na Lei 12.288/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e na Lei 12.990/2014, a "Lei de Cotas". Em parceria com a Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras), o tribunal também estimula a adesão de empresas na chamada Iniciativa Empresarial voltada à Igualdade Racial, que destaca 10 ações afirmativas para a adoção de um modelo de inclusão social ao primeiro emprego dos afrodescendentes.

Sobre o Comitê do TRT-15

Instituído em 2014, o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT da 15ª Região conta em sua composição, além do desembargador Eduardo Zanella, com as desembargadoras Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (vice-presidente administrativo do TRT-15) e Susana Graciela Santiso (vice-corregedora regional), e os magistrados Renato César Trevisani (titular da Vara do Trabalho de Ituverava) e Marcus Menezes Barberino Mendes (titular da Vara do Trabalho de São Roque). O comitê elabora estudos e propõe ações, entre outras medidas, voltados ao enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante, assim como o tráfico de pessoas e discriminação. Em encontros e seminários, sobretudo com juízes do trabalho, busca sensibilizar sobre a importância da identificação de situações de trabalho escravo, tráfico de pessoas ou discriminação, orientando acerca do detalhamento de provas na instrução do processo trabalhista para que estas possam subsidiar também investigações e punições por outras esferas do Judiciário.

Discriminação racial nas relações de trabalho: ainda existe

Geralmente o trabalhador que sofre discriminação racial aciona a justiça solicitando indenização por dano moral, e o TRT-15 tem registrado o ajuizamento de ações com essa motivação. Levantamento realizado por meio da ferramenta de pesquisa jurisprudencial disponibilizada na homepage (http://portal.trt15.jus.br/jurisprudencia), apontou a tramitação de mais de 240 processos em grau de recurso com o termo "racial" entre janeiro de 2012 a janeiro de 2017.