23/05 - CURITIBA - Bar sem alvará que causava poluição sonora é interditado pela Justiça a pedido do MPPR

A 23ª Vara Cível de Curitiba, atendendo pedido liminar formulado em ação civil pública ambiental pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, determinou a interdição de um bar na Cidade Industrial que estava causando poluição sonora. O estabelecimento já havia sido notificado e fechado várias vezes, sem buscar adequar-se às exigências da legislação.

Além da frequente perturbação do sossego causada pelo som em alto volume, o bar não possuía licença ambiental para atividades sonoras, nem alvará de funcionamento válido. Diante da situação, a Justiça deferiu o pedido liminar, determinando a interdição do estabelecimento até a decisão final da ação ou a regularização da atividade, comprovada junto aos órgãos fiscalizadores. Caso deixe de cumprir a decisão, o bar ficará sujeito a multa diária de R$ 500.


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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
3250-446923/05/17