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23/07/15 - PATO BRAGADO/ENTRE RIOS DO OESTE - Ex-prefeitos são acionados na Justiça por realizarem compra simulada de autopeças
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 9 anos
A 1ª. Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon ajuizou ações civis públicas buscando o ressarcimento de dinheiro público ao erário dos municípios de Entre Rios do Oeste e Pato Bragado, no Oeste paranaense, pela realização de compras simuladas de autopeças para as prefeituras dos dois municípios.
De acordo com as investigações do Ministério Público, em 2002 e 2003, as duas prefeituras realizaram compras de autopeças da mesma empresa, também ré na ação. As peças compradas nunca foram entregues, embora os dois municípios tenham realizado os pagamentos correspondentes, em valores que chegam a aproximadamente R$ 150 mil (em Pato Bragado) e R$ 172 mil (em Entre Rios do Oeste). Buscando garantir o ressarcimento do montante pago irregularmente, o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos réus.
Entre os réus na ação de Pato Bragado, estão o ex-prefeito municipal (gestão 2001-2004) e mais cinco pessoas. Na ação de Entre Rios do Oeste, são réus o ex-prefeito (do mesmo período) e mais sete pessoas.
Empresa fantasma – O Ministério Público apurou, com base em informações da Receita Estadual, que a empresa contratada para o fornecimento das autopeças nunca esteve de fato com as portas abertas e não possui documentos de entradas de mercadorias, o que evidenciou que as operações não passaram de simulações. Conforme as ações, as supostas mercadorias entregues para as prefeituras entre os anos de 2002 e 2003 “nunca existiram, tendo os requeridos se utilizado de empresa ‘fantasma’ em nome de ‘laranja’, para o fim de simularem negociações inexistentes, e ao final obterem dinheiro público”.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 424923/07/15
De acordo com as investigações do Ministério Público, em 2002 e 2003, as duas prefeituras realizaram compras de autopeças da mesma empresa, também ré na ação. As peças compradas nunca foram entregues, embora os dois municípios tenham realizado os pagamentos correspondentes, em valores que chegam a aproximadamente R$ 150 mil (em Pato Bragado) e R$ 172 mil (em Entre Rios do Oeste). Buscando garantir o ressarcimento do montante pago irregularmente, o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos réus.
Entre os réus na ação de Pato Bragado, estão o ex-prefeito municipal (gestão 2001-2004) e mais cinco pessoas. Na ação de Entre Rios do Oeste, são réus o ex-prefeito (do mesmo período) e mais sete pessoas.
Empresa fantasma – O Ministério Público apurou, com base em informações da Receita Estadual, que a empresa contratada para o fornecimento das autopeças nunca esteve de fato com as portas abertas e não possui documentos de entradas de mercadorias, o que evidenciou que as operações não passaram de simulações. Conforme as ações, as supostas mercadorias entregues para as prefeituras entre os anos de 2002 e 2003 “nunca existiram, tendo os requeridos se utilizado de empresa ‘fantasma’ em nome de ‘laranja’, para o fim de simularem negociações inexistentes, e ao final obterem dinheiro público”.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 424923/07/15
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