2ª Região: TRF autoriza MPF a auxiliar justiça espanhola em depoimento

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu autorização ao MPF para prestar auxílio ao Reino da Espanha no interrogatório de um cidadão islandês preso na Penitenciário Mílton Santos, no Rio de Janeiro. A 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro havia negado a possibilidade afirmando que o procedimento deveria ser autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão revertida pela 1ª Turma Especializada do TRF2. A justiça espanhola está investigando Sverrir Thor Gunnarsson para apurar a suposta participação em uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas. O pedido feito pelo Tribunal de Instrução de Barcelona pede apenas auxílio ao MP Federal para conduzir a oitiva, tendo inclusive enviado as perguntas a serem feitas ao islandês. Segundo o parecer do MPF na 2ª Região, o conteúdo do pedido feito pela Espanha não necessita de autorização judicial, de acordo com a legislação brasileira, já que certos atos pré-processuais, como oitivas em procedimentos investigatórios, são atribuição do MP. “O fato de o pedido ter sido enviado por uma autoridade judiciária do país europeu apenas demonstra os diferentes graus de autonomia entre o Ministério Público brasileiro e o espanhol, já que lá estes atos necessitam do aval da justiça”, argumento o procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger.

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