2ª Seção Cível reúne-se na quinta-feira

Nesta quinta-feira (18), às 8 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da 2ª Seção Cível, cuja pauta terá 50 processos entre mandados de segurança, ações rescisórias, embargos de declaração, agravos regimentais e embargos infringentes.

Entre os processos em pauta está o Mandado de Segurança nº 1412425-79.2014.8.12.0000, impetrado por A.P.C. contra atos praticados pelos secretários estaduais de Administração e de Justiça e Segurança Pública, que o considerou inapto em exame de saúde, antropométrico e clínico no concurso público de provas para ingresso no curso de formação de soldado PM/2013, ao constatar que o impetrante seria portador de uma deficiência chamada “genu valgo”.

O impetrante aponta que apresentou recurso administrativo, mas este foi improvido sem indicar sua motivação e explica ainda que não é portador da deficiência citada, conforme radiografias e atestado médico juntados aos autos.

Garante que estão presentes os princípios da fumaça do bom direito e do perigo de demora, pedindo a concessão da liminar para continuar no concurso e, no mérito, requer a concessão da segurança. O pedido de liminar foi indeferido. A Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação da segurança.

O Estado de Mato Grosso do Sul foi chamado e conjuntamente com as autoridades coatoras apresentou informações e defesa, requerendo a denegação da segurança diante da inexistência de direito líquido e certo, especialmente porque o exame de aptidão física teria obedecido aos requisitos legais e do edital.

O mandado de segurança é de relatoria do Des. Oswaldo Rodrigues de Melo.