2ª Seção Cível reúne-se para julgamentos na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (10), os desembargadores da 2ª Seção Cível se reúnem mais uma vez para sessão de julgamento, a partir das 14 horas. Estão pautados processos, divididos em mandados de segurança, embargos de declaração, agravos regimentais e procedimentos comuns.

Entre os processos está o Embargos de Declaração nº 1406531-20.2017.8.12.0000, interposto por CGR Engenharia Ltda contra a decisão de primeiro grau que indeferiu produção de prova pericial.

A empresa alega que, durante uma Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, decorrentes de acidente de trânsito com vítima fatal, teve o pedido indeferido ao requerer a produção de prova pericial na instrução, pois, no entender do juiz, os fatos poderiam ser demonstrados por outros meios e não somente pela perícia.

Ao final, pede que a liminar seja concedida, suspendendo os efeitos da decisão até o julgamento do mandado de segurança e, no mérito, pede o provimento da segurança para reformar a decisão, determinando a produção da prova pericial.

A Procuradoria-Geral de Justiça apresentou parecer pelo não provimento do mandado de segurança.