2ª Turma do STF rejeita denúncia contra ex-deputado federal Nilson Leitão

Por ausência de justa causa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (9/4), a denúncia contra o ex-deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT). A decisão foi unânime. O Ministério Público Federal acusava o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando ele ocupava o cargo de prefeito de Sinop.

Segundo o MPF, o então prefeito teria recebido vantagem indevida para praticar contratar obra de engenharia civil, direcionando o contrato em favor da empresa de Zuleido Veras, sócio da construtora Gautama. Além disso, teria havido superfaturamento na construção da rede de esgoto da cidade.

O julgamento foi retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia. Ela seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para extinguir a punibilidade quanto ao delito previsto na Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, em deco...