2ª Turma mantém punição a magistradas por negligência em golpe a Banco do Brasil

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (12/3), a pena de aposentadoria compulsória imposta às desembargadoras Marneide Merabet e Vera Araújo de Souza, do Tribunal de Justiça do Pará. As condenações são do Conselho Nacional de Justiça, de dezembro de 2017. Para o colegiado, o CNJ agiu dentro das atribuições constitucionais ao impor a penalidade por considerar as duas magistradas negligentes na atuação em caso de tentativa de golpe bilionário contra o Banco do Brasil, por uma quadrilha de estelionatários, em 2010.

Na sessão desta terça, a Turma negou os mandados de segurança impetrados contra a decisão. "Não vejo nenhuma teratologia", disse o relator, ministro Gilmar Mendes, ao afastar todas as alegações das desembargadoras. Ele também considerou razoável e proporcional a pena aplicada, por estar amparada na prova dos autos e em elementos sólidos descritos na decisão.

O relator foi foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A ministra Cármen Lúcia se declarou impedida e não participou ...