30/10 - CURITIBA - Justiça confirma liminar e bar no Batel Soho acionado pelo MPPR segue interditado

Uma cervejaria localizada na Praça da Espanha, em Curitiba, foi interditada pela Justiça por poluição sonora e perturbação do sossego. A decisão ratifica liminar judicial anterior e atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente da capital. Os donos do estabelecimento também foram condenados a pagar multa de R$ 10 mil, valor a ser depositado em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente,

Na ação, o MPPR sustentou que o bar apresentava várias irregularidades, como ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e de licença ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além de ter alvará de localização cassado pela Secretaria Municipal de Finanças. O Juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba acatou os argumentos da Promotoria de Justiça, destacando que “resta comprovado nos autos a irregularidade no funcionamento do estabelecimento, especialmente na emissão de ruídos sonoros, além dos limites legais, que degrada a qualidade ambiental, a saúde, a segurança e o bem-estar da coletividade”.

Na segunda-feira, 30 de outubro, o MPPR foi notificado da sentença, proferida no dia 23 de outubro.

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30/10/17