38º Fonaje é encerrado com edição da Carta de Belo Horizonte

O desembargador Jones Figueirêdo, do TJPE, é o novo presidente do Fórum

Foi encerrado hoje, em Belo Horizonte, o 38º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O encontro, realizado de 25 a 27 de novembro, reuniu magistrados e profissionais que atuam nos Juizados Especiais em todo o País para discutir os Justiça Especial e o novo Código de Processo Civil (CPC). O Fórum foi encerrado com a edição da Carta de Belo Horizonte, que sintetizou as conclusões do evento. No último dia de debates também foi eleita a nova diretoria do Fonaje. O desembargador Jones Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é o novo presidente.

Na Carta de Belo Horizonte, os participantes relembraram a vocação dos juizados especiais que, ao longo de 20 anos, atenderam o cidadão, sempre com resultados de alta produtividade. A conclusão do grupo reunido no Fonaje foi de que o novo CPC somente terá aplicação no sistema dos juizados especiais em casos específicos ou quando houver compatibilidade com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

“Os temas discutidos durante este Fonaje nos preocupam. E, ao longo desses dias, os colegas se debruçaram sobre eles. O CPC trouxe retrocessos que, porém, não podem contaminar o sistema dos juizados especiais”, afirmou o juiz Gustavo Gastal Diefenthäler, que presidiu o Fonaje durante a 38ª edição do evento.

Enunciados

No último dia do Fórum, a programação incluiu a apresentação do aplicativo para celular de conciliação pré-processual, pelo juiz Flávio Citro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em seguida, foram realizadas a plenária e a assembleia geral, momentos em que foram discutidos e aprovados os enunciados do Fórum. “Os enunciados são as conclusões obtidas com a interpretação da Lei 9.099/95 e do novo CPC”, explicou o juiz Marcos Pagan, do Tribunal de Justiça de São Paulo, secretário da comissão legislativa do Fonaje. Segundo ele, os enunciados serão reunidos em uma ata, enviada posteriormente a todos os participantes.

O desembargador Jones Figueirêdo, eleito durante o evento, diz que pretende dar continuidade aos trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos. “Os juizados constituem uma justiça especializada, com status constitucional e lei de regência própria. Eles se destinam a facilitar o acesso da população e a oferecer a prestação de uma justiça qualificada em tempo e modo seguros. O Fonaje se destina a aprimorar essa atuação. Sinto-me honrado com a minha eleição”, disse o magistrado, que foi presidente do TJPE no biênio 2008-2010 e que completou hoje, 27 de novembro, 40 anos de magistratura.

No encerramento do evento, também houve a definição do próximo Fonaje, que será realizado em Maceió/AL, na terceira semana de maio de 2016.