3ª Câmara de Direito Privado analisa 137 processos em única sessão

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou 137 processos na sessão realizada na quarta-feira (22/02). Os casos envolveram assuntos como saúde, relações de consumo, família, medidas socioeducativas e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Participaram os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral (presidente), Maria Vilauba Fausto Lopes e Lira Ramos de Oliveira, além das juízas convocadas Marlúcia de Araújo Bezerra e Rosilene Tabosa Facundo. Entre os processos estão apelações, agravos e mandados de segurança.

O órgão julgador promove reuniões ordinárias toda quarta-feira, a partir das 8h30, no TJCE, bairro Cambeba, em Fortaleza. Também podem ocorrer sessões extraordinárias.

O Tribunal possui quatro Câmaras de Direito Privado, ramo que cuida das relações entre particulares. Dele, fazem parte a área civil (casos envolvendo cidadãos, geralmente para proteger interesses de ordem moral e patrimonial) e comercial (relativo a pessoas e contratos).

O Judiciário cearense tem ainda três Câmaras de Direito Público (envolvendo atividades e funções do Estado) e três Câmaras Criminais. Todos os órgãos julgadores analisam recursos de decisões dos juízes de 1º Grau.