3ª VT de São Luís expede alvará para pagamento de acordo de R$ 6,3 milhões

O alvará para pagamento do acordo de R$ 6.365.590,86 foi expedido na sexta-feira (1º/8), em benefício de 396 trabalhadores da construção civil de São Luís, em cumprimento ao acordo homologado na 3ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, em 18 de junho deste ano, na Ação Cautelar nº 0016511-44.2013.5.16.0003. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada, Mobiliário, Artefatos de Cimento e Obras de Arte de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Alcântara (Sindconstrucivil-MA) contra a Construtora Lucaia Ltda e a empresa Vale S/A. O acordo resultou de várias tentativas de conciliação feitas por juízes do trabalho da 3ª VT de São Luís.

Proposto pela Construtora Lucaia, o acordo foi aceito pelos trabalhadores mediante termo de adesão colhido pelo Sindconstrucivil-MA. O valor quita créditos de trabalhadores relacionados na Ação Cautelar e em outras reclamações trabalhistas; honorários advocatícios, custas processuais, além dos recolhimentos previdenciários.

Ainda, conforme as cláusulas da conciliação, o cumprimento do acordo extinguirá a ação cautelar e terá efeito sobre os processos individuais incluídos na conciliação. Os reclamantes terão que comprovar, em juízo, os valores efetivamente recebidos, bem como o recolhimento de custas e encargos previdenciários. Em caso de descumprimento pelos reclamantes, será cobrada multa de 10% da rescisão específica.