4ª Câmara Cível mantém aposentadoria por invalidez

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantiveram a sentença de primeiro grau, que obrigou o INSS a aposentar por invalidez o ajudante de montagem R.B.F.

A autarquia recorreu da sentença, alegando que o segurado não preencheu os requisitos legais necessários à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez, porque o perito concluiu pela incapacidade parcial do obreiro, com possibilidade de readaptação para outras funções, o qual tem apenas 34 anos, possuindo condições de trabalhar outras em atividades.

Quanto aos juros de mora e à correção monetária, o INSS entende que devem ser observados os índices da caderneta de poupança, independentemente da data do ajuizamento da demanda contra o Poder Público. Esclarece que a aludida correção deve ser aplicada a partir da citação. Pediu ainda para que fosse isenta das custas processuais e da condenação de pagar os honorários da parte vencedora.

Caso foi que o ajudante de montagem sofreu acidente de trabalho em março de 2004, e ficou recebendo auxílio-doença até janeiro de 2012, data que a sentença fixou como início da aposentadoria, com o valor de R$ 986,41.

Seguindo o mesmo entendimento do juiz, o relator do processo, Des. Josué de Oliveira, acredita que, apesar de o laudo realmente ter apontado que o aposentado poderia exercer outras funções, porém, devido à sua baixa escolaridade, não teria condições de ser competitivo no mercado de trabalho, motivo pelo qual deve ser mantida sua aposentadoria.

O desembargador alterou, entretanto, o termo inicial dos juros, que deverá ocorrer a partir da citação válida, nos termos da Súmula n. 204 do STJ, e ao pagamento das custas, que deverá suceder ao final do processo.

Processo nº 0004295-90.2012.8.12.0021