57 Anos de Anistia Internacional – Como o Brasil Entra Nessa História?

28 de maio e aquela que é considerada a maior organização de direitos humanos do mundo está fazendo 57 anos. Nesse período sua história sempre esteve intimamente relacionada a do Brasil, já que é um dos países onde mais se tem violado direitos.

Três anos depois da criação da Anistia Internacional (1961) pelo advogado britânico Peter Benenson, o Brasil, como todos sabem, inicia um período ditatorial que durou praticamente 20 anos. Violações de direitos já ocorriam; aliás, a própria história do esquadrão da morte vai se mesclar às ações de torturas e execuções do regime[1]. Mas, a partir daquele momento, impressiona o aparato de crueldades e atrocidades criado no país.

Mais que isso, a Rede de Ações Urgentes, um dos pilares da atuação da organização até os dias de hoje, foi criada em 1973 e, justamente, o primeiro caso foi o de um brasileiro, o professor universitário Luiz Basílio Rossi. Também, o Prêmio Nobel da Paz, concedido à Anistia Internacional, em 1977, principalmente em função de sua atuação em relação à tortura e aos prisioneiros de consciência, tem muito a ver com o Brasil, pois esses eram casos no país. Lembremos que outros tipos de violações de direitos também foram alvo da atuação da organização no período, tais como: as execuções extrajudiciais, os desaparecimentos e a aplicação da pena de morte[3].

Na emergência de novos personagens (em alusão a Sader, 1988) nas lutas dos chamados Novos Movimentos Sociais dos anos 1980, um deles foi a Anistia Internacional. Desde a década dos 1970 existiam membros individuais conectados via Secretariado Internacional (coração administrativo da organização) em Londres. Em 1982 foi criado um primeiro grupo, em Porto Alegre. Em 10/12/1983, por ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 30 cartunistas lançaram uma edição ilustrada do documento, no Museu da Imagem e do Som de São Paulo. Isso deu muita visibilidade à organização e, em curtíssimo período de tempo, cresceu o número de grupos e ativistas individuais.

Em 1984 foi criada uma sede na Rua Fidalga, Vila Madalena, São Paulo.

“(…) destruída por incêndio criminoso alguns dias após a inauguração. Se os autores do atentado tinham o objetivo de intimidar a AI no Brasil, ocorreu o contrário, pois o fato foi amplamente coberto pela mídia, criou-se uma rede de solidariedade e a organização projetou-se ainda mais” (Bovo, 2002, p. 175/6).

A Seção Brasileira da Anistia Internacional foi criada em 1985, já com “(…) aproximadamente, 15 grupos. No ano seguinte a SBAI contava com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de dois funcionários remunerados” (Bovo, 2002, p. 176).

O regime militar terminou justamente no período em que a Seção Brasileira foi criada, mas as violações de direitos humanos continuaram a crescer, utilizando-se todo o aparato de tortura e morte do período ditatorial,que permaneceu nas delegacias, prisões e instituições de segurança em geral e, sobretudo, nas pessoas, e direcionado sobretudo a um outro alvo: as pessoas pobres das periferias das cidades assim como defensores de direitos humanos, por exemplo no campo. Essa situação gerou, em 1990, o relatório Tortura e execuções extra-judiciais nas cidades brasileiras, “(…) que abarca, com vários casos ilustrativos, as violações de direitos humanos no âmbito das polícias e sistema carcerário, por toda a década de 80” (Bovo, 2000, p. 31).

Mas, antes, em 1988, a organização já tinha lançado um relatório denominado Brasil – violência autorizada nas áreas rurais, sobre perseguição, tortura, assassinatos e criminalização de trabalhadores e ativistas no campo,preocupação que sempre esteve no escopo da Anistia Internacional, e está hoje, conectada à atual campanha mundial denominada (no Brasil) Coragem.

No final de 1999 a Seção Brasileira foi extinta, mas a atuação da Anistia Internacional no Brasil, não. Casos brasileiros continuaram a inundar a Rede de Ações Urgentes, muitos relatórios sobre o país foram publicados, assim como os investigadores continuaram o seu trabalho. Na década dos 2000 foi lançado ao menos um relatório ao ano[4], contemplando os seguintes temas e violações: condições carcerárias e justiça criminal (inclusive de jovens infratores), tortura, investigações sobre Candelária e Vigário Geral, povos indígenas, atuação das polícias na regiões periféricas, mulheres e violência, implementação do Estatuto de Roma na legislação brasileira, respeito à dignidade das pessoas que moram em favelas e os índios Guarani-Kaiwoá (já em 2010).

Em 2012 a Anistia Internacional volta a ter um escritório no Brasil, mais especificamente na cidade do Rio de Janeiro, porém, agora não mais no formato de uma Seção. Trata-se da Anistia Internacional Brasil, representada por Jurema Werneck, atual diretora executiva.

A Anistia Internacional Brasil, como todas as instâncias da organização mundo afora, atua dentro do seu escopo de violações, mas a Campanha Jovem Negro Vivo[5], iminentemente brasileira, chama a atenção, ultrapassando o período de duração de dois anos de uma campanha, como é mais comum (e com exceção da campanha Chega de Tortura, que é permanente, e a Escreva por Direitos, que ocorre a cada ano), atrelada às ações urgentes, relatórios e a formas criativas de mobilização, como, por ex., educação em direitos humanos, ancorada em guias disponibilizados para a sociedade[6].

Além da permanência da atuação em relação à violência policial, tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos, condições carcerárias e defensores de direitos humanos, temas sempre relacionados à segurança pública, observa-se uma outra ênfase agora: as violações de direitos humanos nos protestos e as arbitrariedades cometidas (ou aproveitando-se de) em função de grandes eventos.

Além da Jovem Negro Vivo, está em curso outra campanha (tática) eminentemente brasileira; chama-se Direitos Não se Liquidam[7]. Além disso, a Anistia Internacional Brasil segue as campanhas internacionais: Coragem (sobre defensores de direitos humanos) e Eu Acolho (sobre os refugiados). A primeira, inclusive bastante relacionada ao aumento de migrantes e refugiados no Brasil, no período recente, sobretudo venezuelanos, haitianos e sírios. A segunda vai de par com o fato de que anualmente muitos defensores de direitos humanos são perseguidos e mortos no Brasil (veja-se, por ex. casos recentes como o de Marielle Franco, chacina de Pau D’Arco, no Pará, dentre outros).

Chama atenção como ao longo da história da Anistia Internacional no Brasil pouco mudou em termos de temas e tipos de violações de direitos humanos cometidos no país, dentro do escopo da organização, mantendo-se um padrão enraizado na sociedade brasileira, o que demanda muita luta, pois se trata de práticas ancoradas em discursos desumanos e retrógrados e que apoiam esse estado de coisas. Mas a chama da Anistia Internacional (em alusão ao símbolo da organização) está sempre acesa.

Cassiano Ricardo Martines Bovo é Mestre em Economia pela PUC-SP, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP, Pesquisador e Ativista na área dos Direitos Humanos e Líder Regional da Anistia Internacional Brasil.

* Embora seja ativista da Anistia Internacional, Cassiano Bovo escreve este artigo na qualidade de pesquisador. Não pode e não se manifesta em nome da Organização.

Referências Bibliográficas

BOVO, Cassiano Ricardo Martines. A Anistia Internacional e as violações de direitos humanos no Brasil. Pensamento & Realidade, ano III, n.7, 2000.

_________. Anistia Internacional: roteiros da cidadania-em-construção. São Paulo: Annablume/FAPESP, 2002.

SADER, Emir. Quando novos personagens entraram em cena. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

VRECHE, Carla Cristina. À luz da vela: o ativismo transnacional da Anistia Internacional durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Dissertação de mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Grande Dourados (MS) em 2017.

[1] Sobre a atuação da Anistia Internacional no Brasil, especificamente no regime militar brasileiro, recomendo a leitura de Vreche (2017).

[2] “O Relatório Anual de 1971-1972 menciona que a AI estava atuando em 160 casos e investigando mais 50, no Brasil” (Bovo, 2002, p. 136/7, itálicos no original).

[3]O Decreto 898 da Lei de Segurança Nacional, implantada no período, aplicou a pena de morte para quatro prisioneiros, punições que posteriormente foram transformadas em prisão perpétua. Veja-se o Relatório sobre as acusações de tortura no Brasil, 1974.

[4] Os relatórios da Anistia Internacional podem ser acessados em www.anistia.org.br.

[5] A campanha gira em torno da taxa de homicídios que recai sobre os jovens negros no país.

[6] Como fruto da Jovem Negro Vivo em 2017 foi lançada a ferramenta Quilombox, experiência inédita: “A QuilomBOX é uma caixa de construção coletiva, produto e ferramenta de mobilização e educação em direitos humanos construída por jovens negros e negras mobilizados por vários estados do país, em parceria com a Anistia Internacional para a campanha #JovemNegroVivo, que em 2016 e 2017 reuniu jovens das periferias de capitais do país para construir e potencializar a luta por Direitos Humanos através das diversas linguagens presentes nas cidades envolvidas na campanha” (https://anistia.org.br/anistia-internacional-brasil-realiza-oficina-de-direitos-humanos-forum-social-mundial-com-ferramenta-quilombox/, acesso em 17/05/2017, às 10:58, grifo no original).

[7] Como afirma Jurema Werneck: “A atual crise política é como “uma cortina de fumaça” que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que está em curso no Congresso. Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco as vidas e direitos de milhões de pessoas – especialmente aquelas que já sofrem discriminação” (https://anistia.org.br/noticias/brasil-direitos-nao-se-liquidam/, acesso 17/05/2017, às 11:24, aspas no original).