6ª Turma garante posse a candidata que apresentou diploma não reconhecido

Sexta Turma garante posse a candidata que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC:

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma professora do Paraná terá de ser reintegrada ao cargo. Sua posse havia sido considerada nula porque o diploma de nível superior apresentado por ela não era de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Mas a Sexta Turma, seguindo voto da relatora, levou em conta que a candidata não poderia ser penalizada pela demora do ente estatal. A posse se deu em janeiro de 2006 e desde 2005 havia parecer favorável ao reconhecimento do curso.

O julgamento reformou decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). De aco...