7ª Vara Criminal da Capital zera processos conclusos

O dia 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a escolha da data se deu em memória da menina Araceli, de 8 anos, violentada sexualmente e morta em Vitória (ES), em 1973, e cujos autores nunca foram punidos.

Ainda que a data não seja exatamente para ser festejada, um fato deve ser celebrado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Nesta semana, na 7ª Vara Criminal de Campo Grande, que tem competência especial e exclusiva para julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes e, em especial, dos crimes sexuais, as sentenças foram zeradas, ou seja, não há nenhum caso pronto para julgamento que tenha ficado sem solução.

A última sentença que estava pendente e que tratava do caso do diretor de teatro, que havia abusado sexualmente de um aluno, foi proferida hoje (17), três dias após chegar ao juiz para proferir sentença. Neste caso foi proferida sentença condenatória de nove anos e quatro meses de reclusão em desfavor do acusado.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, titular da Vara, informou que não somente as sentenças, mas também os despachos e decisões estão sendo proferidos, por vezes, no mesmo dia e, no máximo, dentro da mesma semana em que os processos são a ele enviados pelo cartório. De acordo com Ivo, passou a ser norma que os processos não fiquem parados no gabinete por mais de cinco dias, regra prontamente acolhida pelos servidores que o assessoram.

Destaque-se que pelo juiz, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.431/2017, está sendo dada prioridade às audiências para produção antecipada de provas das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Números da vara apontam que já existem mais de duzentas audiências designadas para colheita do depoimento especial das crianças e adolescentes e estas estão sendo realizadas na maior brevidade possível, visando evitar a revitimização das crianças e adolescentes que são vítimas de crimes.

Para alcançar tal marca, o juiz afirmou que foi primordial a decisão do Tribunal de Justiça de MS em criar a Central de Depoimento Especial em Campo Grande, além de atender Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, criando a 7ª Vara Criminal, especializada em julgamento de processos onde crianças e adolescentes sejam vítimas, em especial, de violência sexual.