8ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho

Os desembargadores Ronaldo Medeiros e José Rêgo Júnior, respectivamente presidente e vice-presidente do TRT/RN, participaram esta semana, em Brasília, da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nos dias 21 e 22.

Pauta:

A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), João Oreste Dalazen, que informou aos participantes uma decisão importante. Momentos antes, o Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu acolher parcialmente proposta do Colégio de alteração da Resolução nº 63/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O número de cargos em comissão e funções comissionadas vai aumentar de 62,5% para 70% do quantitativo de cargos efetivos do órgão.

Sobre a Implantação do Processo Judicial Eletrônico, que aconteceu este ano, o ministro Dalazen fez um balanço extremamente positivo, anunciando o cumprimento, com folga pela Justiça do Trabalho, da meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe foi implantado com sucesso em 21 Tribunais Regionais e em 120 varas do trabalho até hoje. Tramitam eletronicamente 25.334 processos.

Ainda durante seu pronunciamento, o presidente do TST e CSJT ressaltou a criação do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec), que atuará muito próximo dos núcleos dos Regionais, visando fomentar as tratativas de conciliação. O TST disponibilizou um link em seu site para que os advogados possam solicitar audiência de conciliação em processos no TST.

O ministro Dalazen ressaltou também a conquista do Prêmio Innovare pela elaboração do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. "É uma bandeira humanitária, uma das melhores e mais felizes iniciativas que tomamos em manifestar que somos sensíveis aos anseios mais legítimos da sociedade", salientou.

Justiça do Trabalho conclui ano com todos os TRTs integrados ao E-Gestão

Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho estão processando seus dados, relativos ao 2º grau, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).

A utilização do sistema por 100% dos Regionais foi confirmada pela coordenadora do Comitê Gestor Nacional do e-Gestão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do TRT 15ª Região (Campinas), no encerramento da Reunião Técnica do e-Gestão realizada quarta-feira (21/11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O resultado foi saudado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, que aproveitou para conclamar os Regionais a imprimir o mesmo comprometimento na conclusão do e-Gestão de 1º grau.

A 8ª Reunião do Coleprecor foi encerrada com a posse do novo coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho para 2013, desembargador Tarcísio Valente, que é presidente do TRT da 23ª Região (MT). A nova gestão terá na vice-coordenadoria a desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, presidente do TRT da 5ª região (BA). .