80 anos de história: TSE anula eleição geral realizada em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi instalado em 11 de novembro de 1932, pelo Decreto número 21.076 que criou os Tribunais Regionais Eleitorais em todas as unidades federativas do país. No ano seguinte, no dia 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Constituinte em quase todos os Estados brasileiros. Porém, em Santa Catarina e Mato Grosso as eleições foram anuladas e remarcadas para outra data.

Na primeira eleição realizada pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso, três partidos políticos concorreram: Partido Constitucionalista de Mato Grosso, Partido Liberal Mato-Grossense e a Liga Eleitoral Católica. Na véspera da data marcada para a eleição, o Governo Provisório cassou os direitos políticos dos candidatos do Partido Constitucionalista, sendo considerados nulos os votos a ele atribuído. Com a anulação, o resultado final deu vitória aos candidatos do Partido Liberal Mato-Grossense, que ficou assim configurado: Alfredo Corrêa Pacheco com 3.864 votos, José dos Passos Rangel Torres com 3.837 votos e Generoso Ponce Filho com 3.664 votos.

Na qualidade de delegado do Partido Constitucionalista de Mato Grosso, Gabriel Martiniano de Araújo interpôs recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra a expedição dos diplomas dos proclamados eleitos. No julgamento do Recurso, em 11 de agosto de 1933, o TSE decide pela anulação das eleições de 3 de maio, sob o fundamento de inobservância do princípio da representação das minorias. Ante a decisão do TSE, o governo central marcou para o dia 17 de setembro de 1933 as novas eleições para os Estados onde a primeira fora anulada.

Na segunda eleição concorreram apenas dois partidos, Partido Constitucionalista de Mato Grosso e o Partido Liberal Mato-Grossense.

A apuração do resultado levou 22 dias. A contagem dos votos teve início na manhã de 18 de setembro e terminou em 9 de outubro. Foram considerados eleitos Generoso Ponce Filho, João Villasbôas e Alfredo Corrêa Pacheco.

Justiça Eleitoral completa 80 anos nesta sexta-feira

Estas e outras informações sobre a história de Mato Grosso estão no livro "Evolução Histórica da Justiça Eleitoral de Mato Grosso", que será lançado nesta sexta-feira, 9 de novembro, na Casa da Democracia (anexo ao prédio do TRE), durante a cerimônia de comemoração dos 80 anos da Justiça Eleitoral em nosso Estado.

A cerimônia, que terá início às 9 horas, será conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, ladeado pelo governador Silval Barbosa e demais autoridades do Estado.

Veja abaixo outras curiosidades sobre a história da Justiça Eleitoral em Mato Grosso:

Quem realizava as eleições antes da Justiça Eleitoral?

Nos primeiros 30 anos da República Brasileira, a Justiça Eleitoral ainda não existia. As eleições ficavam a cargo dos juízes da Justiça Comum e seus auxiliares, muitas vezes sujeitos a pressões dos partidos. Em Mato Grosso, a Primeira República (1889-1930) foi um período marcado por muita violência e disputa política, visto que os coronéis, tanto os do norte como os do sul do Estado (hoje Mato Grosso do Sul), manipulavam os eleitores, pressionando-os para que votassem nos candidatos por ele escolhidos, mecanismo muitas vezes efetivado à base da força armada.

Você sabia que o TRE-MT fechou suas portas por oito anos?

Desde sua instalação em 11 de novembro de 1932 o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso funcionou com normalidade até 16 de novembro de 1937, ocasião em que suas atividades foram paralisadas em função da nova Constituição de 10 de novembro do último ano, que determinou o fechamento de todos os órgãos da Justiça Eleitoral.

No período de 1937-1945, conhecido como Estado Novo, todos os Tribunais Regionais Eleitorais se mantiveram desativados. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reiniciou seus trabalhos no dia 6 de junho de 1945, após oito anos de paralisação, com grande preocupação com a preparação e realização das eleições gerais para Presidente da República e Senador, ocorridas em 1945.

No primeiro pleito realizado pelo TRE de Mato Grosso, após a reabertura, foram eleitos na eleição direta de 2 de dezembro de 1945 para Presidente da República o General Eurico Gaspar Dutra, do PSD, com 20.745 votos. E para senadores João Villasbôas da UDN, com 21.583 votos, e Vespasiano Martins, também da UDN, com 21.019.

Já em 19 de janeiro de 1947 o TRE realiza eleições para governador, senador, deputado federal e deputados estaduais, sendo Arnaldo Estevão de Figueiredo do PSD eleito Governador com 21.293 votos e Filinto Müller do PSD eleito senador com 21.793 votos. Para deputado federal foram eleitos Leônidas Pereira Mendes e Carlos Vandoni de Barros, ambos do PSD, com 8.198 votos e 6.767 votos respectivamente, além de 30 deputados estaduais.

Eleições de 1950 foram marcadas pela violência; pleito é anulado em Poxoréu

Antes do pleito de 3 de outubro de 1950, diversas zonas eleitorais solicitaram reforço policial. Porém o mesmo não foi suficiente para aplacar os ânimos, pois os contendores ameaçavam impedir a posse dos eleitos, como revelou o juiz eleitoral de Guiratinga, que denunciou que os eleitos em Poxoréu sentiam-se sem garantias, sob alegação de ameaças que colocavam em risco a posse. O juiz eleitoral de Poxoréu também relatou os graves acontecimentos ali desenrolados, solicitando providências cabíveis ao TRE-MT, na garantia da posse dos eleitos. Devido a esses fatos, foram anuladas as eleições naquela zona eleitoral.

Juiz é agredido por delegado da UDN

As eleições de 1958 também foram marcadas pela violência, em todo o país. Em Mato Grosso não foi diferente. Em 2 de julho de 1958, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu comunicação do juiz eleitoral de Barra do Bugres, Rubens Gomes de Castro, dizendo "haver sido agredido brutalmente no recinto do Cartório Eleitoral por um delegado da UDN (União Democrática Nacional). A agressão aconteceu porque o juiz não teria despachado requerimento de uma alistanda que não sabia escrever as palavras" Pública Forma ". Por esse motivo o magistrado solicitava providências sobre o ocorrido. O fato está registrado no Livro de registro das atas das sessões plenárias do TRE-MT de 2 de julho de 1958 folhas 266v.

O primeiro concurso público, em 1963

Um dos eventos mais importantes da gestão do presidente do TRE-MT, desembargador José Barros do Valle (1962-1963), foi a realização de concurso público para cargos administrativos, em 1963.

Os concorrentes para os cargos adstritos à Secretaria do Tribunal seriam avaliados em Português, Matemática, Geografia, História, Noções de Direito Administrativo e Processual e Datilografia. Para o cargo de Oficial e Auxiliar Judiciário, seriam exigidos conteúdos de Português, Matemática, Geografia, História e Datilografia.

1ª Presidente mulher realiza 100% de recadastramento eleitoral

Com o dinâmico processo de colonização da região Norte de Mato Grosso, tornou-se necessário investir na integração dessa população ao processo eleitoral de Mato Grosso. Um dinâmico e desafiador processo foi desencadeado no momento em que a desembargadora Shelma Lombardi de Kato (1985-1987), ao lado dos demais presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, convocados pelo então presidente do TSE, José Neri da Silveira, aceitou o grande desafio de levar a Justiça Eleitoral aos mais longínquos e distantes pontos nos serviços de recadastramento eleitoral. Por este fato inusitado até então na história da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o magistrado Paulo Inácio Dias Lessa, na sessão de 18 de junho do mesmo ano, propôs ao Pleno uma homenagem à desembargadora pela dedicação, tenacidade, e sucesso no recadastramento eleitoral, que culminou com a visita espontânea do ministro presidente do TSE para coroar os trabalhos realizados em Mato Grosso.

Você sabia que a urna eletrônica nasceu em Mato Grosso?

No final da sessão de 15 de agosto de 1995 o presidente, desembargador Munir Feguri (1995-1997) trouxe ao conhecimento do Pleno, extra-oficialmente, que foi escolhido no TSE o protótipo da urna eletrônica desenvolvido pelo Estado de Mato Grosso. Na avaliação do historiador Alfredo da Mota Menezes os benefícios da urna eletrônica recaíram em prol da democracia:"A urna eletrônica é a maior invenção que poderia acontecer para a democracia brasileira. Nós exportamos essa urna. O mundo está de olho nela. Melhorou a imagem do TRE, melhorou a imagem da Justiça Eleitoral".

Instituição se fortalece a cada eleição

A história da Justiça Eleitoral demonstra que, a cada eleição, a instituição aprende com os erros do passado, se torna mais madura e mais fortalecida para exercer seu papel de guardiã da democracia. Após a urna eletrônica, que trouxe maior segurança ao resultado do pleito, chegou a urna biométrica, com total garantia de que um eleitor jamais poderá votar em lugar do outro.

O primeiro município a passar por revisão do eleitorado com uso da biometria foi Campo Verde, em 2010, na gestão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, com total sucesso na condução dos trabalhos. Em 2012, outros sete municípios elegeram prefeito e vereadores com urnas biométricas (Jangada, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Ponte Branca, Campo Verde, Vale do São Domingos e Acorizal).

O esforço para garantir total transparência na condução dos trabalhos administrativos e judiciais, uma das marcas da gestão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, também ficou registrado no livro que conta a história da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. As audiências públicas para prestar contas à sociedade; a abertura e o apoio pleno aos trabalhos da imprensa; a reforma administrativa para a redução dos gastos públicos; e a intensidade do projeto Voto Consciente, são citados como co-responsáveis diretos pelo respeito conquistado pela Justiça Eleitoral nos últimos três anos.

Publicado em comemoração aos 80 anos de instalação da justiça eleitoral, o livro é de autoria da historiadora Elizabeth Madureira Siqueira, professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dos cursos de graduação e pós-graduação em História.