83% das normas submetidas à Justiça de SP são inconstitucionais

De cada quatro cidades do estado de São Paulo, uma teve pelo menos uma lei considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2014. A estimativa é de que 83% das normas submetidas ao crivo do Judiciário paulista caem por afronta à Constituição. É o que mostra o levantamento da edição 2015 do Anuário da Justiça São Paulo, que chegou às bancas na última semana.

O Anuário chega à sua 7ª edição, atualizando o mais amplo espectro de informações sobre o Judiciário paulista. Nele, o leitor vai encontrar o perfil dos 360 desembargadores e 80 juízes convocados em segundo grau que atuam no maior tribunal do país. Junto ao perfil de cada desembargador é apresentada, de forma resumida, uma decisão de sua lavra como subsidio para ajudar a compor seu modo de julgar e de pensar a Justiça. A publicação também apresenta uma resenha das principais decisões julgadas pelas Seções de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal.

O Anuário da Justiça São Paulo 2015 chegou às principais bancas de jornal do país na última terça-feira (23/12). A publicação pode ser comprada também pela internet, na Loja ConJur.

Leia a reportagem do Anuário sobre o Ranking de Inconstitucionalidade dos municípios paulistas:

De cada quatro municípios do estado de São Paulo, um teve pelo menos uma lei considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2014, considerados os julgamentos ocorridos de janeiro a novembro. A campeã absoluta de inconstitucionalidades foi São José do Rio Preto, rica cidade de 440 mil habitantes situada no noroeste paulista, a 450 quilômetros da Capital. Das 48 normas rio-pretenses levadas à análise da Justiça, nada menos do que 42 foram consideradas em desacordo com a Constituição do estado, ou com a Constituição Federal, ou com ambas. Todas elas são frutos do desentendimento permanente entre o prefeito, autor de quase todas as ações, e os vereadores – quase sempre reprovados por estarem fazendo algo que não é da alçada deles.

Para o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Paulo Roberto Ambrósio, o fenômeno é resultado da falta de experiência, já que dos 17 vereadores da casa, dez são novatos de primeiro mandato, que tomaram posse em janeiro de 2013. “Tivemos dez vereadores recém-chegados nos últimos dois anos e eles vieram com novas ideias e propostas trazidas com as demandas da sociedade. Acredito que todas as leis tiveram seu mérito, mesmo aquelas que o Tri...