A Autocomposição em Matéria Tributária foi tema do Mês da Advocacia

A Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS (CEMPR) promoveu o evento: “Perspectivas e Desafios na Autocomposição em Matéria Tributária”. A iniciativa teve como objetivo abordar as práticas de mediação e arbitragem utilizadas na resolução de processos e dívidas tributárias no Estado e no Brasil. O evento ocorreu na Sala do Conselho Pleno da Ordem gaúcha na tarde da última quinta-feira (15).

Na abertura, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, destacou o papel desempenhado pela comissão nos últimos anos e a importância da mediação para a advocacia: “A nossa seccional foi pioneira a abordar essa temática, e temos feito um excelente trabalho. A mediação tem tido grande destaque, cada vez mais espaço”, disse.

O presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, enfatizou que o evento contará com uma análise sobre a Lei de Mediação do Brasil voltada para o poder judiciário: “A comissão tem atuado com outras Entidades, no que tange à elaboração do Projeto de Lei da política pública e da mediação no país”, comentou. “A mediação é um tema muito importante, e temos conseguido abordá-la no interior a partir do trabalho conjunto da diretoria e das 106 subseções”, lembrou.

A diretora-tesoureira da subseção de Caxias do Sul, Jane Cristina Ferreira, falou sobre a relação da mediação e a tributação no exercício profissional: “O direito tributário é uma área muito dura, e, na verdade, o próprio contribuinte se sente bastante acuado com a questão das cobranças feitas pelo fisco, tanto em nível estadual, quanto em nível federal”, contou. “Em Caxias, a partir da mediação, foi possível ter uma visão mais dinâmica e empreendedora do processo. Essa área nos propiciou, e vem nos propiciando, uma experiência grandiosa”, completou.

O procurador da Fazenda Nacional, Carlos Reis, informou: “A relação entre os procuradores e os advogados e as advogadas tem evoluído. Quando assumi esse cargo, em 2010, havia um ambiente voltado para o debate, mas, hoje, a presença da mediação e arbitragem tem crescido”, apontou.

O procurador do estado do Rio Grande do Sul, Guilherme Fallavena, elogiou o papel da mediação: “Os resultados que temos são muito bons, e os procuradores têm se mostrado positivos com o tema”, afirmou. Para o procurador do estado do Rio Grande do Sul, Rafael Orozco: “As câmaras de conciliação têm um papel importante, e a tendência é ampliá-las para que a população gaúcha tenha acesso. Nessa linha, é preciso lembrar o crescimento da mediação, a qual tem tido grande êxito”, declarou.

O evento ainda contou com a participação da procuradora municipal de Porto Alegre, Luciane Timmers, e apresentou a Central de Conciliação, fundada em 2016: “Ela tem como objetivo a implementação da conciliação e da mediação como formas de resolver os conflitos que envolvem a administração pública, sejam eles judiciais, sejam administrativos”, destacou. “Ela é vinculada diretamente ao procurador-geral e é composta por três câmaras: a de indenizações administrativas, a de conciliação de precatórios e a de conciliação e mediação. Todas atuam procuradores municipais, e cada uma tem sua independência, sua autonomia, sua matéria e seu regulamento, mas elas seguem as diretrizes estabelecidas pela central”, concluiu. Na mesma linha, a também procuradora municipal de Porto Alegre, Cândida Saibert, falou sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios: “Ela trabalha para redução dos precatórios decorrentes do deságio, a redução do estoque de dívida e, por consequência, do grau de endividamento do ente, o impacto nos juros moratórios”, abordou.