A crescente criminalidade não se resolverá com leis mais duras

Muito se fala em fragmentariedade, princípio da intervenção mínima ou princípio da proporcionalidade no Direito Penal, pois, o Direito Penal deve ser usado em último caso, ultima ratio, ou seja, quando todos os outros ramos do Direito fracassarem entrará em cena o Direito Penal.

Metaforicamente falando, o Direito Penal é o ramo do Direito mais “bravio”, digamos que seja o “pittbul”, que baba, rosna e morde, por essa razão, deve ser usado nas ocasiões mais importantes.

Infelizmente, por muitas vezes nos deparamos com um Direito Penal Emergencial onde cria normas, elaboradas única e exclusivamente como resposta a algum acontecimento que choca a sociedade, podemos exemplificar com a Lei dos Crimes Hediondos , (atriz assassinada), Lei Maria da Penha , dentre outras.

Por tais razões vemos nos afastar dos im...