A Declaração Universal dos Direitos do Homem, sua significação e alcance

1. Os sessenta anos da Declaração.

As efemérides dão ensejo o mais das vezes ao elogio não raro exagerado dos fatos que comemoram. Entretanto, podem elas servir de pretexto, ou de ocasião, para o exame dos méritos, ou eventuais deméritos do fato posto em evidência.

O propósito desta palestra não é nem o primeiro, nem o segundo. É, sim, em função do sexagésimo aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, examinar algumas das questões jurídicas fundamentais que ela suscita. Assim, pretende sucessivamente provocar uma ponderação acerca da força jurídica da Declaração, do fundamento dos direitos declarados, da universalidade desses direitos e dos caracteres que os marcam, depois de um breve escorço da elaboração do mencionado documento.

E, como um aspecto leva a outro, o estudo abordará alguns temas que interessam particularmente o di...