A excelência na atuação da Advocacia-Geral da União

*Joana d'Arc Alves Barbosa Vaz de Mello

No próximo dia 11 de fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) completa 18 anos de idade, atingindo a sua maioridade em grande estilo. Desde a sua estruturação, vem demonstrando excelência e compromisso no desempenho de suas atribuições, sempre primando pelo exercício da advocacia pública da União em benefício da sociedade, por meio da proteção jurídica do Estado Brasileiro.

A Advocacia de Estado nasceu da necessidade de organizar em Instituição única a representação judicial e extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), não restando dúvidas de que foi a atividade precípua dos Procuradores D'El Rey, criados por Dom Affonso III, em 14 de fevereiro de 1289.

Trazido para o Brasil Colônia, esse modelo foi herdado pelo Império Independente e repassado à República, tendo vigorado, no plano federal até a inovação de 1988.

Apesar de regulamentada em 11 de fevereiro de 1993 pela Lei Complementar nº 73, a AGU teve a sua gênesis na Carta Constitucional de 1988. Antes da promulgação da Constituição, a representação judicial da União estava a cargo do Ministério Público da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo estavam confiadas à Advocacia Consultiva da União, nos termos do Decreto n.º 93.237/1986.

Na iminência de completar 25 anos de história, a ANAJUR - Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União - fundada em 18 de agosto de 1986, com a denominação de Associação Nacional dos Assistentes Jurídicos da União, não se furtou à nobre missão de contribuir na elaboração da nossa primeira Constituição Cidadã, ao desempenhar papel decisivo na criação da AGU, e preconizar o reconhecimento da advocacia pública federal como carreira essencial à justiça.

Isso porque, o desenvolvimento do Estado tem por objetivo garantir a permanente maximização da qualidade de vida dos cidadãos. Notadamente no Brasil, onde a distribuição de renda é uma das mais díspares do mundo, as políticas públicas sociais são de vital importância.

Nesse contexto, a AGU participou de alguns momentos históricos do Brasil desde a sua estruturação. Dentre eles, podemos destacar a implantação do Plano Real, que extirpou a inflação galopante; a Lei de Responsabilidade, que educou os agentes públicos; a transposição do Rio São Francisco, que continua abastecendo as necessidades hídricas de milhões de pessoas; e a liberação da licitação de duas das maiores ferrovias brasileiras: a Ferrovia de Integração Leste-Oeste, que percorrerá, ao todo, 1.500 quilômetros, ligando Ilhéus, na Bahia, a Figueirópolis, em Tocantins, passando por 32 municípios baianos; e a Ferrovia de Integração Norte-Sul, que percorre 215 quilômetros que conectam a Estrada de Ferro Carajás, permitindo o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luiz.

Da mesma forma, não se pode perder de vista que ao participar ativamente da elaboração do março regulatório do pré-sal, a AGU prestou um dos mais belos serviços para o Brasil. Ainda no rol de obras, ações governamentais e serviços desenvolvidos pela AGU, seria injusto não mencionarmos a sua relevante atuação para o monitoramento diário de inúmeras medidas judiciais do PAC, dentre as quais podemos destacar a que garantiu a realização do leilão para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), considerada a segunda maior hidrelétrica do Brasil e a terceira maior do mundo.

A propósito, em 2010, mais de R$ 2,026 trilhões foram economizados ou arrecadados aos cofres públicos devido à atuação dos advogados públicos em diversas frentes, como o combate à corrupção, cobrança de valores inscritos em Dívida Ativa e arrecadações oriundas de multas aplicadas por agências reguladoras.

A Copa do Mundo de 2014, juntamente com as Olimpíadas de 2016, alavancará a economia do país. E a AGU, mais uma vez, será responsável pela segurança jurídica desses programas.

Sem sombra de dúvida, podemos atribuir todo esse sucesso à histórica atuação da AGU, que vem se fortalecendo em cada gestão, ao imprimir o seu papel fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas, e colaborar com o Estado no estudo e na solução dos problemas que afligem a Administração Pública, convicta de que manter, ampliar e garantir o bem-estar para toda sociedade é parte integrante de sua missão.

Nos dias atuais, sob o comando do Ministro Luís Inácio Lucena Adams, a AGU destaca-se, não só pela atuação pró-ativa em defesa de políticas públicas, com a instalação de escritórios de representação no Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça e Câmara dos Deputados; como também pela implementação de políticas internas voltadas para a qualidade de vida dos membros das carreiras da AGU, bem como dos servidores administrativos, o que refletirá positivamente no seu desempenho profissional.

Finalmente, a atuação da AGU na defesa de políticas públicas tem significativo reflexo no acesso ao emprego, à educação, à moradia, dentre outros benefícios essenciais ao cidadão. Assim, no patamar nacional, a Advocacia Pública sustenta os planos governamentais, pois defende a União em Juízo e assessora juridicamente os três poderes.

Vida longa à AGU que, com a sua maioridade, desempenha papel decisivo no Estado Democrático de Direito.

¿ Joana d'Arc é Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Ajanur)