A fonte secou: Odebrecht formaliza o pedido de recuperação judicial

“Secou a fonte” – na semana passada repetia-se muito esta frase, no Foro de São Paulo, admitindo-se a iminente chegada do pedido de recuperação da Odebrecht. Era o ´efeito orloff´, ou o ´efeito cascata´ causado pelo fim – ou pelo menos pela contenção – do propinoduto e escusos negócios presidenciais, empresariais e políticos.

Confirmando os rumores, a Odebrecht S.A. - um dos maiores conglomerados empresariais do país - formalizou nesta segunda-feira (17), na Justiça de São Paulo, um pedido de recuperação judicial. A ação ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Quatro anos após se ver envolvida nas denúncias da Lava Jato, a empreiteira perdeu cerca de 80% do quadro de funcionários.

A recuperação judicial protege empresas de terem dívidas executadas por credores e ser levadas a uma falência. Se aprovada a recuperação pela Justiça, os credores ficam colocados numa fila para receber seus créditos junto com funcionários, governo, fornecedores, entre outros.

Em comunicado, a Odebrecht informou que o processo envolve R$ 51 bilhões de dívidas passíveis de reestruturação. Outros R$ 14,5 bilhões são compostos por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação.

De acordo com o processo enviado à Justiça, o valor total da causa é de R$ 83 bilhões e 627 milhões, que seria o valor do passivo sujeito à recuperação, o que tornaria o processo a maior recuperação judicial da história do país, superando a da Oi em 2016, que foi de R$ 64 bilhões.

Conforme os advogados da Odebrecht, caso a recuperação judicial seja aprovada pela Justiça, o administrador judicial poderá apresentar uma segunda lista de credores, elevando o valor da dívida envolvida para acima dos R$ 51 milhões.

Somados os R$ 83,627 bilhões aos outros R$ 14,5 bilhões em dívidas não passíveis de recuperação, a dívida total da Odebrecht chegaria a cerca de R$ 98 bilhões. A lista de credores da empresa não havia sido disponibilizada, nos autos do processo, até a última atualização desta matéria jornalística.

O pedido de recuperação judicial da Odebrecht exclui Braskem, a empreiteira OEC, a Ocyan, a incorporadora OR, a Odebrecht Transport, o estaleiro Enseada, e a Atvos Agroindustrial, que pediu recuperação judicial no mês passado.

Desde que se viu atingida pela combinação de recessão profunda no país com os efeitos da operação Lava Jato e do propinoduto, a Odebrecht viu as receitas minguarem e as dívidas se amontoarem.

Segundo o comunicado, o grupo, que "chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás", hoje tem 48 mil postos de trabalho, "como consequência da crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, do impacto reputacional pelos erros cometidos e da dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados".

Relatório publicado pela empresa em 2015 com dados de 2014, no entanto, aponta que, naquele período, a empresa tinha 276 mil funcionários.

A operadora de telecomunicações Oi protagonizou em 2016 o maior pedido de recuperação judicial do país, até então, com dívidas de R$ 65 bilhões. Em seu plano de recuperação, a empresa propôs corte de até 70% no valor que devia a credores.

Em nota aos funcionários, o diretor presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, afirmou que “a recuperação judicial é a medida mais adequada neste momento”. Ele disse que “a busca da proteção judicial representa uma mudança de ambiente para dar continuidade ao nosso esforço de reestruturação financeira, com a negociação em forma coletiva e transparência".

Num dos próximos passos processuais, o juiz Rodrigues Filho vai nomear um administrador judicial. Caso o pedido de recuperação seja deferido, a empresa terá, a partir de então, 60 dias para apresentar uma proposta de plano de recuperação. Também a partir do deferimento, ações e execuções contra a companhia são suspensas por 180 dias.

Esse plano de recuperação precisa ser aprovado, em uma assembleia, pelos credores da companhia, a quem será oferecido o pagamento de seus créditos a prazo e com descontos. A Durante a recuperação, a empresa segue em funcionamento.

A petição inicial é assinada pelos advogados Eduardo Secchi Munhoz, Carolina Machado Letizio Vieira, Ana Elisa Laquimia de Souza e Danilo Domingues Guimarães.