A internet não é terra sem lei
Ofensas, discursos de ódio, linchamento e cancelamentos virtuais na Internet se tornaram práticas recorrentes, mas é importante lembrar que o espaço virtual também tem regras que responsabilizam os autores de tais condutas que ultrapassam os limites da liberdade de expressão.
Dentre as violações mais comuns estão em jogo, a violação dos direitos como a: dignidade e igualdade, direito à imagem, direito de liberdade de expressão de outrem, privacidade, dentre outros.
Saiba o que fazer ao ser vítima de práticas desse gênero na internet.
Via administrativa
Denuncie nas plataformas da internet, leve o problema à própria plataforma e solicite a remoção do conteúdo ofensivo;
Via judicial
Pode buscar medidas judiciais, para indenização por danos morais ou materiais ou a responsabilização penal do (a) ofensor (a).
DAS PROVIDÊNCIAS
Reúna o máximo de provas sobre o fato, capturas de tela, imagens, áudios, vídeos, bem como qualquer material que seja útil para visualizar o ocorrido.
Busque assistência jurídica;
Realize o Boletim de Ocorrência;
Solicite a remoção do conteúdo ofensivo.
Dra Tacila de Moraes - Especialista: Direito do Trabalho e Previdenciário; Direito da Criança e Adolescente; Violência e Saúde - Fiocruz. e-mail: advtacilademoraes@gmail.com
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