A Justiça de São Paulo restringiu a ação da Prefeitura de São Paulo para remover barracas da população em situação de rua.

Foto: Moradores de rua em São Paulo, BBC News Brasil em São Paulo.

A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo restringiu a retirada de barracas de pessoas em situação de rua da capital. A juíza Juliana Brescansin Demachi Molina concedeu liminar contra as remoções dos sem-teto pela prefeitura e marcou audiência sobre o caso para 24 de fevereiro, com representantes do poder público. Na decisão, a juíza também determina que a prefeitura apresente informações sobre as ações de zeladoria que servidores municipais realizaram com base nesse decreto (nº 59.246/2020).

A juíza Juliana Brescansin concedeu parecer favorável. A magistrada determinou “restringir, até a realização da audiência acima designada, as ações sistemáticas de remoção de pessoas em situação de rua mediante a apreensão de pertences lícitos, ressalvando as atuações pontuais em que há obstrução de vias ou calçadas, impedindo a livre circulação, com segurança, de pedestres e veículos”.

A magistrada também determinou que a prefeitura apresente, dentro de 15 dias, informações sobre a quantidade das vagas de acolhimento disponíveis, assim como a localização e as suas qualidades (masculino, feminino, familiar, se aceita animais, se aceita carroças, tempo de permanência permitido, horários de entrada e saída, e se temporárias ou permanentes).

A decisão, publicada nesta sexta (17), atende a uma ação impetrada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo padre Júlio Lancellotti, além de seis representantes de movimentos ligados aos sem-teto. É valido ressaltar que segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG, São Paulo tinha 75,8 mil famílias em situação de rua cadastradas para receber benefícios sociais do governo federal em 2019. Esse número subiu para 85,9 mil em setembro de 2022.