A Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniram na tarde desta segunda-feira (29/4) com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para tratar sobre a decisão liminar concedida na última semana pelo magistrado que suspendeu a tramitação de projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Henrique Alves classificou a reunião, realizada na residência do ministro da Suprema Corte, de amistosa e muito respeitosa. Os chefes das duas casas legislativas informaram após o encontro que tentaram distensionar o mal-estar gerado por conta da liminar de Mendes. Discutimos com ele [Gilmar Mendes] toda essa problemática. Fomos fazer um diálogo para distensionar essa questão, mostrar que, da parte do Legislativo, não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem e sempre serão respeitosas entre os poderes, que são pilares da democracia em nosso país", disse Alves. As informações são do portal G1.

Decisão do plenário

Após reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o plenário do STF deve decidir em maio se referenda ou cassa a liminar concedida por ele que suspendeu a tramitação de projeto de lei que limita aos novos partidos o acesso a quotas do fundo partidário e o acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. As informações são do Jornal do Brasil.

PEC 33

Sobre a PEC 33, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que submete as decisões do Supremo ao Congresso, Henrique Alves disse que está analisando o projeto do ponto de vista jurídico. De acordo com o deputado, uma das opções seria anular a sessão da CCJ que deu sinal verde para a tramitação da PEC do ponto de vista legal. A direção da Câmara identificou uma brecha para invalidar a aprovação da proposta no fato de a votação ter ocorrido de forma simbólica. As informações são do portal G1.

Nova reunião

Henrique Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) combinaram novo encontro na próxima segunda-feira (6/5) com o ministro Gilmar Mendes. Os presidentes da Câmara e do Senado querem medir a temperatura da crise entre Legislativo e Judiciário após a conversa inicial desta segunda-feira. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Limite de atuação

O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) começou nesta segunda-feira (29/4) a coletar apoio para uma proposta que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal em assuntos do Congresso. O projeto proíbe os ministros do Supremo de suspender liminarmente em decisão monocrática uma lei ou emenda constitucional aprovada pelos parlamentares. Ou seja, a suspensão só valerá se decidida por mais mais de um ministro. Para começar a tramitar na Casa, o projeto deverá ter o apoio de, no mínimo, 171 deputados. O texto da proposta de Marco Maia não trata, entretanto, da possibilidade de suspensão, por parte do STF, de projetos que ainda estão tramitando no Congresso. Segundo ele, esse ajuste deverá ser feito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Penhora de recebíveis

A ofensiva da União a empresas devedoras de tributos, por meio da penhora de valores obtidos com vendas efetuadas com cartões de crédito, tem sido, na maioria das vezes, aceita pelo ...