A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, disse que foi "assediado moralmente" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, quando este ainda estava em campanha para integrar o STF, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento da Ação Penal 470. Segundo Dirceu, advogados insistiram por mais de seis meses para ele se encontrar com Fux. José Dirceu explicou que no encontro, o ministro Fux tomou a iniciativa de dizer que iria absolvê-lo. Para o ex-ministro, Fux deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento. Na entrevista, Dirceu se declara inocente e diz que houve um julgamento de exceção, influenciado pela pressão externa sobre o Supremo.

Embargos inadmissíveis

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que uma das principais apostas dos advogados dos réus do mensalão, os chamados embargos infringentes, são "inadmissíveis". O procurador foi questionado na saída de uma reunião na presidência do Supremo, onde foi apresentar recursos contra algumas absolvições. Para Gurgel, não é possível reverter a condenação de alguém com os embargos infringentes. "Os infringentes são manifestadamente inadmissíveis. Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão", disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem comentários

Em visita a Londres, o ex-presidente Lula se recusou a comentar a decisão do Ministério Público Federal de pedir a abertura de um inquérito criminal para investigar se ele participou do esquema do mensalão. "Eu não vou falar sobre isso", disse. Após a pergunta, um militar da Presidência cedido para a segurança de Lula empurrou o repórter da Folha de S.Paulo e ameaçou expulsá-lo do museu que o petista visitava. "Eu te conheço. Sei quem você é" , disse, em tom de intimidação. "Eu não quero pergunta. Mais uma pergunta e eu te boto para fora daqui." Em dezembro, durante visita de Lula a Paris, o mesmo servidor tentou arrancar o gravador da reportagem após outra pergunta sobre o mensalão. O Instituto Lula afirmou que não comentaria o caso e não quis identificar o servidor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Resposta à PEC 37

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, disse que a operação de combate à corrpução feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal nesta terça-feira (9/4) foi uma resposta à proposta de emenda constitucional que tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais. A chamada PEC 37 está sendo analisada no Congresso. O Ministério Público está se mobilizando em todo país, e mobilizando acima de tudo a sociedade brasileira, no sentido de mostrar que o que se deseja com a PEC 37, com a concentração das investigações em um único órgão do Estado, a polícia, representará, sem dúvida nenhuma, um retrocesso gigantesco para a persecução penal no país e para o combate à corrupção de um modo geral, disse Gurgel. As operações contra a corrupção em 12 estados prenderam 92 pessoas. As informações são do portal G1.

Compra de sentença

Em Mato Grosso, a operação contra corrupção prendeu integrantes de uma quadrilha que tentava comprar decisões judiciais favoráveis a uma família detida por acusação de tráfico de drogas. Dos cinco que tiveram a prisão decretada pela Justiça, quatro foram presos. Entre os detidos estão um servidor do Poder Judiciário e um advogado. Para tentar obter a decisão em favor dos acusados, o grupo, com auxílio de um advogado, teria assediado um assessor jurídico da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública. A vítima contou ao juiz titular da Vara, José Arimatéia Neves Costa, que estava incomodado com o assédio que vinha sofrendo por parte de um advogado, de um bacharel em direito e até de um servidor do TJ-MT. Ele recebeu as propostas por duas vezes, sendo que na primeira foi oferecido R$ 1 milhão e, na segunda, R$ 1,5 milhão. As informações são do portal G1.

Advogado investigado

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) informou que vai encaminhar a cópia da denúncia apresentada contra o advogado Almar Busnello, preso durante a operação contra corrupção para o Tribunal de Ética ...