A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (21/5) à tarde o julgamento sobre a contagem de juros de mora em casos de perdas na poupança causadas por planos econômicos passados. A corte decidirá se os juros de mora — a taxa que incide sobre o atraso de pagamento — serão contados a partir da citação coletiva ou a partir da citação na execução individual. As informações são do site da revista Exame.

Poder de investigação
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (21/5) a ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Em março, Janot recorreu ao Supremo por considerar a norma inconstitucional, ao limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo órgão. As informações são do site da revista Exame.

Financiamento de campanhas
O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (20/5) que vai levar a discussão do financiamento de campanha de volta ao plenário do Supremo Tribunal Federal no segundo semestre. Mas não especificou se fará isso antes ou depois das eleições de outubro. A proibição de doações de empresas privadas foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A maioria dos ministros do STF já votou pela proibição, mas como Gilmar pediu vista, o julgamento não foi concluído. Nesta terça, o ministro disse que agora não é o momento de discutir o financiamento de campanha, lembrando que a arrecadação de recursos para a eleição de 2014 já está em curso. As informações são do jornal O Globo.

Imagem arranhada
O vaivém do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal — que mandou soltar todos os presos da Operação Lava-Jato e recuou, após ter sido alertado pelo juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba Sérgio Moro, sobre o risco de fugas para o exterior —, foi citado como exemplo da necessidade de mudanças na Suprema Corte da Justiça brasileira. Juristas ouvidos pelo jornal O Globo dizem que a imagem da instituição fica arranhada e que o impasse revelou que as decisões do STF deveriam ser tomadas por colegiado, e não de forma monocrática.

Provas ilegais
A defesa do doleiro Alberto Youssef pretende conseguir na Justiça a anulação de todas as provas obtidas por meio de mensagens e escutas telefônicas com base no argumento de que são ilícitas. Para os advogados do doleiro, a Polícia Federal obteve a quebra do sigilo telefônico sem ter um fato claro a investigar. Segundo eles, os relatórios da Operação Lava-Jato atiram “para todos os lados”. A defesa argumenta que Youssef só foi investigado por ser doleiro. E que a doutrina judicial frisa que não existe interceptação telefônica para descobrir se alguém cometeu ou esteve envolvida num crime, pois ela só é admitida para investigar uma infração já cometida em investigação. As informações são do jornal O Globo.

Regime de contratações
Os senadores rejeitaram nesta terça-feira (20/5) as emendas feitas à medida provisória 630, que permitiram a ...