A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, nesta terça-feira (14/10), os juízes federais que suspenderam a tramitação de processos e usaram suas decisões judiciais para pedir aumentos salariais. De acordo com Mendes, a ação deve ser repudiada, e os magistrados, punidos. Mendes disse que o Judiciário que há uma série de benefícios que são pagos aos membros do Ministério Público Federal e que também deveriam ser pagos aos juízes, mas não são. Para Mendes, a assimetria salarial entre a magistratura e os membros do Ministério Público traz distorções ao sistema. Entre elas, citou a criação do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que será pago a todos os magistrados do Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

MP 651
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória 651, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores,e faz diversas alterações na tributação de investimentos feitos no mercado financeiro. A MP também reinstitui, em caráter permanente, o Reintegra, extinto em janeiro de 2014, que prevê a devolução de até 3% de impostos pagos para os exportadores de bens manufaturados. O relatório apresentado propõe, no entanto, que esse percentual seja de 5%. Para ser sancionada e virar lei, a matéria terá de ser aprovada no Senado até 6 de novembro, data em que a MP perderá a validade se não for votada. As informações são do portal G1.

Crime de calúnia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) por crime de calúnia. Ele é acusado de ter ofendido a honra de um delegado de polícia ao afirmar, em seu blog, que ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos. A relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, ressaltou que a imunidade parlamentar, prevista na Constituição, só pode ser alegada quando as afirmações de um parlamentar ocorrem dentro do Congresso Nacional. Fora, seria necessário que as afirmações tivessem relação direta com o exercício do mandato para que o parlamentar ficasse imune a processos judiciais. As informações são do jornal O Globo.

Cartel na Petrobras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar formalmente a existência de um cartel envolvendo empresas que fizeram contratos com a diretoria de Abastecimento da Petrobras. O órgão antitruste fez uma requisição ao Ministério Público Federal de todos os documentos envolvendo um suposto cartel pelo qual construtoras teriam que pagar comissões para participar das concorrências da estatal. Segun...