A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Em discurso durante o congresso da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que todos devem defender a o direito ao contraditório e a imparcialidade nos julgamentos. Também afirmou ser necessário respeitar a verdade dos fatos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Tentativa de impedimento
A Advocacia-Geral da União impetrou, nesta terça-feira (6/10) um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a sessão desta quarta-feira (7/10) do Tribunal de Contas da União que vai analisar as contas de 2014 do governo federal. Na ação, a AGU alega que o TCU descumpriu o rito previsto no Código de Processo Civil ao tratar do pedido de suspeição movido contra o relator da análise das contas governamentais, ministro Augusto Nardes. Neste questionamento, a AGU argumentou que Nardes antecipou seu voto e por isso não teria condições de julgar a ação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Dinheiro indevido
O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada por suposto envolvimento com fraudes fiscais. A Polícia Federal e do Ministério Público Federal encontraram indícios de pagamentos ao ministro depois que a segunda fase da operação zelotes foi deflagrada, no começo de setembro. A Justiça Federal decidiu, nesta terça (6/10), que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República para que seja analisada possibilidade de prosseguimento das investigações. Nardes nega envolvimento com o caso. As informações são do jornal O Globo.

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