A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta sexta-feira (19/4), no Diário de Justiça eletrônico, a ementa do resultado do julgamento do mensalão, um resumo da decisão. Os votos dos ministros, no entanto, devem ser publicados na próxima segunda-feira (22/4). O acórdão deve reunir mais de 2,2 mil documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso, segundo informação da corte. As informações são da Folha de S.Paulo.

Penhora online

O contribuinte deve ser informado de que possui débitos fiscais e que terá a conta corrente bloqueada, assim como aplicações financeiras, se não quitá-los ou oferecer bens para penhora. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para advogados, o entendimento protegerá os contribuintes de "bloqueios surpresa" das contas bancárias pelo sistema Bacen-Jud do Banco Central, que permite a penhora on-line. As informações são do Valor Econômico.

PEC das domésticas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, vai propor em seu relatório, na próxima semana, banco de horas, jornada diferenciada de trabalho, redução do...