A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Está suspensa até a próxima semana a definição pelo Supremo Tribunal Federal das regras que definirão o tamanho das bancadas federais na Câmara nas eleições deste ano. Na semana passada, o tribunal derrubou a resolucao do Tribunal Superior Eleitoral, de 2013, que alterou o tamanho das bancadas parlamentares em 13 estados. Mas, na sessão de ontem (25/6), os ministros entenderam que, apesar de considerarem a decisão do TSE inconstitucional, ela deveria valer ainda para esta eleição. A maioria dos ministros entendeu que as convenções partidárias já estão acontecendo e sob a vigência das mudanças feitas pelo TSE no ano passado. As informações são do jornal O Globo.

Direito de falar
Numa decisão baseada na liberdade de imprensa, o Supremo Tribunal Federal reverteu condenações por danos morais aplicadas em instâncias inferiores a Rubens Glasberg, presidente da Converge Comunicações, que edita o site noticioso Teletime. O autor da ação original contra Glasberg é Luiz Leonardo Cantidiano Varnieri Ribeiro, que presidiu a Comissão de Valores Mobiliários entre junho de 2002 e março de 2004, mesmo período que a autarquia investigava o grupo Opportunity por possíveis crimes contra o mercado financeiro. Ao noticiar o caso, o Teletime destacou que Cantidiano havia sido advogado do grupo investigado e questionou sua isenção numa série de artigos. As informações são do jornal O Globo.

Do lado dos hermanos
O governo brasileiro fez uma dura defesa da Argentina na ONU, nesta quarta-feira (25/6), dizendo que é "irracional" a decisão da Justiça americana que obriga o país vizinho a pagar até o dia 30 os credores que não aceitaram renegociar a dívida. Para o embaixador brasileiro na ONU, Antonio Patriota, as deliberações da Suprema Corte dos EUA e do juiz Thomas Griesa, responsável pela causa, são uma c...