A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Uma questão polêmica dividiu os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e obrigou um integrante de um outro colegiado a defini-la. Os magistrados analisaram a possibilidade de uma das partes de um processo requerer a desistência após o recurso já ter sido publicado em pauta e designados turma e relator. Após acalorado debate, a renúncia foi aceita por maioria. O ministro Marco Buzzi, da 4ª Turma, acompanhou o entendimento de que a argumentação de que o STJ deve criar teses sobre determinados assuntos não pode inviabilizar a desistência. "Não se mostra viável impedir uma faculdade legítima da parte sob a alegação de que a desistência de recurso pode constituir uma estratégia processual", afirma. As informações são do jornal Valor Econômico.

Resistência em queda
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que os casais selecionam cada vez menos a cor, o sexo e a idade dos filhos no momento da adoção. Entre 2010 e 2014, a proporção de pretendentes que aceitava só crianças brancas caiu de 39% para 29%. Já a de indiferentes em relação à cor passou de 29% para 42,5%. Também aumentou o percentual dos que aceitam crianças com três anos ou mais. Em 2010, eram 41% do total de interessados; neste ano, são 51,5%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Mais conscientização
Para especialistas, ao menos três fatores explicam a mudança: a participação obrigatória dos candidatos a adoção em cursos oferecidos por ONGs e varas de infância e juventude, o trabalho de grupos de apoio e a maior divulgação do processo. "Demorou para dar resultado, mas, a cada ano, conseguimos conscientizar mais que não interessa a faixa etária [da criança]. Filho é para a vida inteira", diz Reinaldo Cintra, juiz da coordenadoria de Infância e Juventude de SP. A mudança de perfil dos futuros pais os aproximam das crianças que estão nos abrigos, já que a maioria delas é negra e mais velha. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dinheiro parado
Estados e municípios têm sido incapazes de sacar recursos bilionários oferecidos pela União para investimentos em mobilidade urbana. Até abril, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso a Informacao, governadores e prefeitos conseguiram retirar apenas R$ 479 milhões dos R$ 12,4 bilhões a fundo perdido assegurados pela presidente Dilma Rousseff para obras como metrôs e corredores de ônibus. O PAC da Mobilidade - Grandes Cidades, lançado em abril de 2012, previa investimentos totais de R$ 37,6 bilhões em 44 obras. Para liberar os recursos, o governo central fez só uma exigência: a apresentação de projetos de engenharia até outubro de 2013. O prazo já foi prorrogado duas vezes, sendo o último até o dia 30 de junho. Porém, até ...