A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O setor de franquias tem recorrido cada vez mais à arbitragem para solucionar conflitos. Nos últimos cinco anos, o número de processos cresceu anualmente cerca de 10%, de acordo com levantamento do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Em 2013, foram 40 procedimentos arbitrais feitos pela entidade. Neste ano, já são 30 em andamento. Segundo o levantamento, foram atendidas cerca de 150 empresas, entre franqueadores e franqueados. Quando os procedimentos são de iniciativa de franqueadores, na maioria dos casos (40%) os conflitos tratam de rescisões contratuais. As discussões sobre falta de pagamento de taxas — de propaganda ou de royalties — respondem por 20%. Outros 20% abordam descaracterização de padrão de loja. E os 20% restantes envolvem franqueados que viraram a bandeira (trocaram de marca). Já quando os conflitos são levados à arbitragem por franqueados, 30% tratam de falta de suporte do franqueador e 20% abordam rescisão contratual. Os outros 50% estão pulverizados entre discussões sobre desrespeito à cláusla de raio (distância entre franquias), inadequação no fornecimento de produtos e pagamento de taxas (royalties e propaganda). As informações são do jornal Valor Econômico.

Arbitragem online
A resolução de conflitos também pode ser feita por meio de câmara arbitral que funciona exclusivamente pela internet. A Arbitranet, que começou a operar...