A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Em 2013, as cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil receberam 147 procedimentos que envolveram disputas de cerca de R$ 3 bilhões. Os temas debatidos tratam principalmente de questões sobre disputas societárias e contratos de infraestrutura. Os dados são de uma pesquisa feita anualmente desde 2005 pela advogada Selma Ferreira Lemes. Segundo a advogada, a média de arbitragens recebidas pelas cinco câmaras, desde 2008, corresponde a 137. Em 2005, o primeiro estudo mostrou que havia apenas 21 casos em discussão nessas câmaras. De acordo com a pesquisa, os valores relativos às disputas também têm aumentado gradativamente. Em 2008, foram discutidos processos cujos valores envolveram cerca de R$ 867 milhões. No ano seguinte, o montante chegou a R$ 2,2 bilhões. Já em 2010, pulou para R$ 2,3 bilhões. Em 2011 foram cerca de R$ 3 bilhões, em 2012 pouco mais de R$ 4,5 bilhões e no ano passado, até outubro, cerca de R$ 3 bilhões. As informações são do jornal Valor Econômico.

Pedidos diversos
Os advogados de defesa não foram os únicos a atuar em prol dos envolvidos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, bem como a acusação não se restringiu à atuação da Procuradoria-Geral da República. Uma curiosidade, desde o início do processo, é a procura da Justiça por populares interessados em “defender” correligionários e “injustiçados”, como petistas se referem aos condenados filiados ao partido. Em um dos casos contados pelo jornal Correio Braziliense, um Habeas Corpus foi apresentado por um suposto fã em favor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O pedido foi escrito a mão, em folha de caderno, por uma pessoa que se identificou apenas como Rafael Vinícius. Ele, porém, foi à Corte errada. O pedido foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça, e não no Supremo Tribunal Federal. Para alegar que a prisão era ilegal, disse que Delúbio não poderia ter sido condenado por formação de quadrilha pelo fato de muitos acusados residirem em diferentes localidades do país. “A maior parte dos acusados é de regiões dispersas do Brasil. Como um goiano terá tanta facilidade de se juntar com um cearense para cometer crime de quadrilha?”, questionou, no manuscr...