A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Pelo regimento, é para levar no máximo dois meses. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal demoram, em média, meio ano para publicar os seus acórdãos no Diário da Justiça após o julgamento do processo. No caso dos habeas corpus, que garantem a liberdade de uma pessoa, essa demora é de quase oito meses; e nas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) chega a um ano. Esses dados fazem parte do III Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Tempo, de Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Vitor Chaves, que a FGV Direito Rio lança nesta segunda-feira (22/9). As informações são do jornal O Globo.

Morosidade na tramitação
Representantes de entidades de magistrados e do próprio Supremo Tribunal Federal reconhecem a morosidade na tramitação de processos no Supremo Tribunal Federal, como mostra pequisa feita pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, e atribuem o problema à quantidade de processos que chegam ao Supremo. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello apontou como principal fator nos atrasos a sobrecarga de processos. Ele reconheceu, entretanto, que a falta de sanções para o descumprimento dos prazos processuais torna as regras sem concretude. As informações são do jornal O Globo.

Uso do Alvorada
O coordenador jurídico da campanha do presidenciável Aécio Neves, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), informou que acionará o Tribunal Superior Eleitoral para que a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, seja proibida de conceder entrevistas de campanha no Palácio da Alvor...